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NEGÓCIOS E ECONOMIA

27/01/2020

Montijo deve recorrer a mão-de-obra local e dar preferência às empresas da região [Portugal]

Entre as medidas da APA para dar o seu parecer favorável condicionado estão iniciativas que visam estimular a economia local

Entre as cerca de 160 medidas de mitigação dos impactos do aeroporto complementar no Montijo, impostas pela Agência Portuguesa do Ambiente, e os 37 “elementos a apresentar”, a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) apresenta também um alargado pacote de acções de efeito regional e até local.

“Recorrer, sempre que seja viável, ao recrutamento de mão-de-obra local, estabelecendo, para tal, protocolos com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) do Montijo e Centro de Emprego do Montijo, que abrangem desempregados dos concelhos do Montijo e Alcochete, e com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) do Barreiro e Centro de Emprego do Barreiro, que abrangem desempregados dos concelhos do Barreiro e Moita”; e “promover a aquisição de produtos e serviços junto de empresas instaladas em Alcochete, Montijo, Moita e Barreiro, com o objectivo de maximizar a fixação de valor a nível local”, são duas dessas medidas.

Mas o pacote regional não se fica por aqui e inclui a imposição de vários estudos e planos que a ANA terá de apresentar no projecto de execução. Um protocolo de articulação com a Transtejo, para garantir “que os dois navios a serem adquiridos [pela ANA] se encontram operacionais aquando da entrada em exploração do aeroporto do Montijo”, a reformulação do Programa de Reforço do Condicionamento Acústico de Edifícios e estudo para quantificar o impacto de inundação originada por eventual tsunami, são alguns dos elementos a entregar.

A ANA fica obrigada ainda a vários outros estudos, como o dos tráfegos nos principais nós rodoviários da região, de estacionamento no cais fluvial do Seixalinho e noutros pontos críticos da área envolvente ao aeroporto, assim como de diversos planos, de beneficiação da paisagem, salvaguarda de património cultural ou de gestão ambiental da obra, entre outros.

A preocupação da DIA com as implicações regionais passa também pelo desenvolvimento económico e, aqui, a “nova infra-estrutura aeroportuária na margem sul da AML” é considerada “uma oportunidade para alavancar o desenvolvimento de outros projectos estruturantes previstos e, principalmente, necessários para a área envolvente correspondente ao Arco Ribeirinho Sul”.

Em conformidade com a diferente orientação partidária dos municípios da região de Setúbal, a DIA apresenta a posição das autarquias em dois grupos opostos, com as câmaras PS favoráveis e as da CDU a pronunciarem-se desfavoravelmente ao projecto.

Fonte: Publico



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