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NEGÓCIOS E ECONOMIA

05/02/2020

Portugal aprova fim dos vistos gold em Lisboa e Porto [Portugal]

O Parlamento de Portugal aprovou na noite de terça-feira, 4, o fim da concessão da Autorização de Residência para Investimento (ARI) - conhecida como visto gold - para quem comprar imóveis em Lisboa e no Porto.

A concessão de visto para estrangeiros com investimentos imobiliários a partir de 500 mil euros (R$ 2,3 milhões) será limitada a municípios do interior ou de regiões autônomas dos Açores e da Madeira. Quem já tem o benefício poderá renová-lo.

A decisão foi tomada em meio ao debate em Portugal sobre os riscos desse tipo de programa.

Há dois anos, a Comissão Europeia publicou um relatório citando ameaças à segurança e relatando falta de transparência nas concessões.

 Em março de 2019, o Parlamento Europeu apelou aos Estados-membros para que o programa fosse revogado, afirmando que as vantagens "não compensavam os sérios riscos de segurança e evasão fiscal".

Organização Transparência Internacional (OTI) também alertou que o visto gold poderia ser utilizado por criminosos e corruptos.

O debate também envolveu associações ligadas ao combate de crimes financeiros e partidos políticos.

No fim de janeiro, o Partido Socialista (PS) entregou uma proposta de alteração ao orçamento que limitava a concessão do visto, segundo o Jornal Econômico, de Portugal.

A medida foi anunciada pela líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, na Assembleia da República, que destacou que o fim do benefício em Lisboa e Porto "não terá obviamente uma aplicação com efeitos retroativos".

Segundo a presidente do Grupo Parlamentar do PS, com a medida, será possível amenizar a pressão no mercado imobiliário existentes em Lisboa e Porto, contribuindo para povoar regiões de baixa densidade demográfica.

Desde que o regime entrou em vigor, em outubro de 2012, Portugal já concedeu mais de 8 mil vistos desse tipo, mais de metade para cidadãos da China. Em segundo lugar, aparece o Brasil.

Outras maneiras de obter o visto gold são: transferir pelo menos 1 milhão de euros (R$ 4,6 milhões) para Portugal, criar dez postos de trabalho ou investir 350 mil euros (R$ 1,6 milhão) em pesquisa científica ou no patrimônio cultural e artístico do país.

A opção mais escolhida, porém, é a compra de imóveis avaliados em mais de 500 mil euros (R$ 2,3 milhões). Essa categoria engloba quase 95% dos 5 bilhões de euros (R$ 23,3 bilhões) captados pelo programa desde 2012. / Agências internacionais

Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, o cidadão estrangeiro que receber o visto gold têm direito a:

  • Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;
  • Residir e trabalhar em Portugal, devendo permanecer no país, no mínimo, por um período superior a sete dias no primeiro ano e a 14 nos anos subsequentes;
  • Circular por 30 países, incluindo todos da União Europeia, sem necessidade de visto;
  • Levar a família;
  • Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente nos termos da Lei de Estrangeiros (Lei n.º23/2007, de 4 julho, com a atual redação);
  • Solicitar nacionalidade portuguesa, por naturalização, cumprindo os demais requisitos exigidos na Lei da Nacionalidade (Lei n.º37/81, de 3 outubro, com a atual redação).

Fonte: Estadão



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