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03/03/2020

Entenda o que é CTPS Digital e qual sua importância! [BR-Visa]

O mundo está cada vez mais dependente da tecnologia. Por isso, os avanços tecnológicos têm se mostrado essenciais para a melhoria dos processos internos das empresas. Nesse cenário, a novidade do momento é a CTPS Digital. 

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para todo trabalhador, sendo assim, é natural que sua versão virtual exerça um papel importante no processo de modernização das relações de trabalho. Ela substitui o documento físico e tem o objetivo de desburocratizar as responsabilidades do empregador e trazer maior comodidade ao trabalhador.

Para conhecer como funciona esse documento e a sua importância para todos os trabalhadores — brasileiros ou migrantes — que atuam no Brasil, siga a leitura!

O que é a CTPS Digital?

Trata-se da versão eletrônica da carteira de trabalho emitida em papel, que é disponibilizada pela internet ou por aplicativo. Essa versão virtual permite que o trabalhador acesse todos as informações disponíveis no documento impresso, como dados da identificação civil e dos contratos de trabalho. A forma de identificação utilizada é o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Qual é sua finalidade?

O Ministério da Economia publicou a Portaria n.º 1.065/2019, que trata da CTPS Digital em substituição da Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. Seu principal objetivo é modernizar os procedimentos trabalhistas, para facilitar a vida dos trabalhadores e dos empregadores, deixando os processos mais simples e ágeis.

Como ela funciona?

A versão eletrônica é alimentada com os dados do eSocial, o que facilita os processos nas empresas e reduz drasticamente a burocracia. A partir de agora, o empregador ficará dispensado de fazer anotações na CTPS em papel. Vale ressaltar que todas as informações serão disponibilizadas automaticamente para o trabalhador, por meio do aplicativo ou da página web. 

Quais são suas características?  

Entre suas principais características, podemos citar:

  • equivale à sua versão impressa;

  • não se equipara aos documentos civis de identificação;

  • tem emissão gratuita;

  • é totalmente digital, então não há necessidade de ir ao posto físico para retirá-la;

  • tem sua identificação feita apenas com o número do CPF do trabalhador;

  • tem os dados do trabalhador disponíveis no aplicativo ou na página web.

Quais são seus principais benefícios?

Os benefícios esperados com a carteira de trabalho em meio eletrônico são:

  • agilidade no acesso às informações trabalhistas;

  • integração das bases de dados do Ministério da Economia;

  • informações trabalhistas guardadas em um ambiente eletrônico e seguro;

  • garantia de mais eficiência na prestação de serviços públicos;

  • redução de custos;

  • mais comodidade ao trabalhador;

  • aumento da segurança das informações;

  • facilidade na verificação dos dados pelos sistemas do governo.

Como acessar a CTPS Digital?

O acesso à versão digital ocorre por meio de um procedimento simples e desburocratizado. O aplicativo está disponível tanto para o sistema Android quanto para IOS, sendo de fácil instalação. O primeiro passo é acessar a loja de aplicativos do celular, buscar por “Carteira de Trabalho Digital” e baixar. Ao entrar, o usuário deve escolher entre as quatro opções disponíveis: entrar, perguntas frequentes, solicitar 1.ª via ou solicitar 2.ª via.

Para quem já tem senha cadastrada no portal acesso.gov.br, Sine Fácil ou no meu INSS, basta utilizar essa mesma senha no acesso do aplicativo da CTPS Digital. O próximo passo será digitar o CPF, a senha e clicar em entrar. Quem não tiver senha cadastrada nos portais informados, precisará criar uma.

Agora, basta informar os dados pessoais, que serão validados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Se todas as informações estiverem corretas, o usuário será direcionado a um questionário com cinco perguntas sobre seu histórico laboral.

Para receber a senha provisória, é preciso acertar, pelo menos, três das cinco perguntas sobre sua vida laboral. Caso não consiga os acertos mínimos, será preciso aguardar 24h para uma nova tentativa, ou emitir pelo internet banking, dos bancos autorizados CEF ou BB, caso você tenha conta nestes Bancos.

O que acontece com a versão física da CTPS?

Quem tem a carteira de trabalho em papel deve guardá-la. Ela continua sendo um documento importante para comprovar o tempo de trabalho anterior. Embora a versão digital mostre os vínculos trabalhistas antigos, é indispensável conservar o documento original.

Dessa forma, o documento físico será utilizado apenas em alguns casos:

  • dados referentes aos vínculos antigos;

  • anotações relativas aos contratos válidos na data em que a portaria foi publicada; 

  • dados relativos ao vínculo com empresas não obrigadas ao eSocial.

Qual é a importância da CTPS Digital para trabalhadores e empresas?

Com tantas alterações, é fundamental que empregados e empregadores conheçam seus direitos e suas obrigações em relação a essa nova ferramenta. Para isso, é preciso compreender a importância da versão virtual para as relações de trabalho.

Hoje, a carteira de trabalho é o principal documento a mostrar oportunamente a vida funcional do trabalhador. Por isso, a utilização dos dados do eSocial, por si só, já traz mais garantias de estar apresentando informações fidedignas.

Essa garantia de acesso aos dados e às informações trabalhistas, e a facilidade em acessar alguns dos principais direitos — como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS — traduzem-se em maior transparência na relação entre empresa e empregado.

Outro aspecto importante diz respeito às alterações do contrato de trabalho, como novos cargos e salários, férias, bonificações, entre outros. A anotação dessas atualizações exigia o recolhimento da CTPS periodicamente, o que, com a versão digital, ocorre de forma imediata e automaticamente pelo sistema.

Nesse mundo cada vez mais virtual, a tendência é que todos os documentos, aos poucos, passem a ser digitais. Essa necessidade, somada à praticidade e à busca por mais segurança dos dados trabalhistas, levou à criação da CTPS Digital. É importante destacar que, sendo um documento obrigatório para trabalhadores no Brasil, está disponível tanto para brasileiros quanto para estrangeiros que atuem profissionalmente no país.

FonteBR-Visa Migration Solutions



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