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06/03/2020

Startups e os Riscos Trabalhistas[Azevedo Neto]

No atual momento de incertezas e soerguimento, a inovação tem sido a resposta daqueles que desejam crescer em um cenário de riscos e mudanças constantes. Assim, um conjunto de fatores tem contribuído para o surgimento de diversas startups.

As startups são empresas com um modelo de negócio repetível e escalável, cuja adoção implica em um cenário de incertezas, pois não há qualquer garantia de que o projeto dará certo. Trata-se de um modelo de negócios cuja característica é desenvolver uma ideia ou projeto com foco no seu valor e rentabilidade. Por ser repetível e escalável, as startups visam a entrega de um produto em escala potencialmente ilimitada, de forma que a empresa possa crescer sem muita influência no modelo de negócio.

É certo que toda atividade empresarial possui riscos trabalhistas na contratação do seu quadro efetivo e prestadores de serviço. Tais riscos são agravados quando levamos em consideração as startups.

Quando falamos de startups, é possível que o vínculo empregatício reste caracterizado em razão de particularidades do modelo de negócio adotado. O empreendedor precisa tomar cuidado para não infringir a legislação trabalhista na contratação de pessoas ou no modo de operação da empresa. Isto se evidencia na existência de diversos tipos de startups, como os modelos:

  1. Business to Business: atendem empresas e não o consumidor final, das quais podemos citar a 99Corporativo.

  2. Business to Consumer: oferecem atendimento para um consumidor final, tendo como exemplo o aplicativo Uber.

  3. Business to Business to Consumer: neste modelo de negócio, uma empresa faz negócio com outra a fim de atender um consumidor final. Modelos como o da iFood são característicos desse tipo de startups.

Conforme o modelo de negócios se desenvolve, questões trabalhistas começam a se tornar frequentes, principalmente no que diz respeito aos elementos que configuram o vínculo empregatício. Até que ponto a atuação de uma pessoa cadastrada no banco de dados de uma startup possui subordinação? Motoristas de aplicativo podem pleitear danos materiais em decorrência de uma corrida? Se um entregador é vítima de um acidente de trânsito durante uma entrega, a empresa pode ser responsabilizada? Essas e outras questões passam a ganhar destaque conforme o projeto avança.

Ademais, erros na abordagem jurídica do negócio podem tornar inviável a manutenção do projeto, caso os riscos não sejam considerados desde o início. Contratos de prestação de serviço inadequados podem ser interpretados como fraude e tentativa de mascarar a relação de emprego entre as partes assinantes.

O empreendedor precisa ser cauteloso e estar munido de todas as informações possíveis, pois qualquer negligência na contratação de pessoas e serviços pode comprometer o provisionamento da empresa, e, em alguns casos, o patrimônio dos sócios e investidores.

Vale lembrar que há hipóteses nas quais é possível atingir o patrimônio de pessoas estranhas à relação trabalhista original demandada em Juízo, por responsabilidade subsidiária (o terceiro responde após esgotadas as tentativas de execução do réu), ou solidária (quando a execução pode ser movimentada em face do réu e do terceiro responsável ao mesmo tempo).

A melhor postura a ser adotada pelo dono de uma startup é buscar imediatamente a assessoria jurídica para o seu negócio. Lembre-se: são empresas de alto risco, ante a imprevisibilidade do retorno financeiro! Qualquer erro na área trabalhista pode ser suficiente para um fim prematuro de uma grande ideia!

A prevenção de riscos é sempre a melhor medida a ser adotada, busque o apoio de um Advogado para te amparar e pronta para proteger o seu novo negócio e patrimônio!

Fonte: Assessoria

 



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