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31/03/2020

O Covid-19 e seus impactos legais no Brasil [Pinheiro Neto Advogados]

Nossos sócios e associados continuam a monitorar os impactos legais do COVID-19 no Brasil. Neste material, você terá acesso às nossas análises referentes a 24 áreas do direito:

  1. Timeline Coronavírus 2019/2020
  2. Administrativo e contratos públicos
  3. Aeronáutico
  4. Ambiental
  5. Bancos
  6. Comércio Internacional e Direito Aduaneiro
  7. Concorrencial
  8. Contratos de Construção, Engenharia e Projetos de Infraestrutura
  9. Contratos e M&A
  10. Contratos Imobiliários
  11. Direito Marítimo e Portuário
  12. Direito Previdenciário
  13. Insolvência
  14. Healthcare – Planos de Saúde
  15. Life Sciences
  16. Medidas restritivas à circulação de pessoas
  17. Mercado de Capitais
  18. Processos Judiciais e Procedimentos Arbitrais
  19. Propriedade intelectual
  20. Proteção de Dados
  21. Regulatório – Petróleo e Gás e Outras Atividades Reguladas
  22. Relações de Consumo
  23. Trabalhista
  24. Tributário
  25. Seguros
  26. Clipping Legislação
  27. Considerações Finais

No final do material, ainda reunimos um clipping de legislação sobre o COVID-19, com os principais atos oficiais publicados pela União, estados e municípios mais afetados.

Clique aqui para ler o material na íntegra.

Fonte: Assessoria



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