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14/04/2020

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2020: não deixe para a última hora! [Br-Visa]

Uma das maiores responsabilidades de um profissional de RH em uma grande empresa é garantir que todas as declarações e documentações dos colaboradores e proprietários, brasileiros e estrangeiros, estejam em dia, de acordo com as solicitações do governo e outros órgãos de regulamentação.

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é um desses processos super importantes, uma exigência que deve ser cumprida por todos aqueles que se enquadram nas orientações do Banco Central. A declaração deve ser feita por residentes fiscais no Brasil que possuem ativos no exterior com valor igual ou superior a US$ 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América) – ou o equivalente em outra moeda – em 31 de dezembro de cada exercício.

Neste post vamos explicar como deve ser feita a declaração e quais os pontos importantes a serem observados, para auxiliar você nesse processo. Organize a sua atuação de forma a garantir que as declarações entregues estejam corretas, precisas e dentro do prazo. Boa leitura!

O que é a declaração de capitais brasileiros no exterior?

A declaração de capitais brasileiros no exterior tem objetivos estatísticos e permite que o governo brasileiro conheça de forma precisa e sempre atualizada quais são os ativos externos dos residentes no Brasil (independentemente de sua nacionalidade).

Como a declaração pode ser anual ou trimestral, de acordo com o valor dos bens no exterior, é importante acompanhar o calendário exigido pelo governo, de forma a garantir que tudo seja feito dentro do prazo.

Por conta da pandemia do COVID-19, o Banco Central do Brasil adiou o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior de 05 de abril para 01 de junho de 2020.

Quem deve fazer?

Como informado, a declaração de capitais brasileiros no exterior é obrigatória para todos os cidadãos residentes fiscais no Brasil, que são detentores de ativos (bens e direitos) fora do território nacional, cujo valor alcance quantia igual ou superior a US$ 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América) ou quantidade equivalente em qualquer outra moeda.

O valor deve ser apurado no dia 31 de dezembro do ano anterior, para que a declaração seja feita no ano corrente, exatamente como funciona a declaração do Imposto de Renda, essa mais conhecida dos brasileiros.

A dinâmica é a mesma: informar ao governo sobre posses e bens, nesse caso, no exterior.

Quais são as modalidades de bens declarados?

Se você tem alguma dúvida em relação à modalidade de bens declarados, é importante checar a lista abaixo, que apresenta quais são as formas de investimento que devem ser consideradas na somatória de bens no exterior.

Em caso de dúvidas sobre uma situação determinada, é indicado entrar em contato com o governo, a partir do site do Banco Central, para esclarecimentos.

Lista de modalidades:

  • depósito;
  • empréstimo em moeda;
  • financiamentos diversos;
  • arrendamento mercantil financeiro ou leasing;
  • investimento direto;
  • investimento em portfólio,
  • aplicação em instrumentos financeiros derivativos;
  • outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.

Quais são as multas e como são aplicadas?

São três as situações em que podem ser aplicadas multas para os cidadãos, em relação à declaração de capitais brasileiros no exterior. São elas: a entrega da declaração com atraso, a entrega com informações erradas ou que contém omissão de alguma informação e, por fim, a não entrega da declaração.

As multas partem de R$ 2.500,00 e podem chegar a até R$ 250.000,00, podendo, ainda, ser aumentadas em 50% em alguns casos.

É importante guardar os documentos?

É sempre recomendável guardar todos os documentos que fundamentaram a sua declaração por, pelo menos, cinco anos. Estamos falando de recibos, extratos de investimentos, cartas de títulos e o próprio recibo da declaração. Trata-se de uma forma simples e eficiente de evitar problemas futuros.

Os dados coletados acabam contribuindo bastante para diversas análises e pesquisas macroeconômicas e, por isso, é fundamental entregar as declarações dentro do prazo e com as informações corretas.

Agora que você já conhece com detalhes a estrutura e as exigências do Banco Central para a declaração de capitais brasileiros no exterior, é mais fácil organizar o seu trabalho e entregar a documentação dentro do prazo, que foi adiado do dia 05 de abril para o dia 01 de junho de 2020!

Evite correrias de última hora e solicite um orçamento agora mesmo à BR-Visa!

Fonte: Assessoria



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