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22/04/2020

Covid-19 - Oportunidades tributárias [Schneider Pugliese Advogados]

Prezados,

Em virtude dos impactos do COVID-19, o Schneider, Pugliese Advogados elaborou o presente estudo para trazer aos interessados oportunidades tributárias com o objetivo de melhorar o fluxo de caixa imediato e maximizar ganhos com a recuperação de pagamentos tributários indevidos nos últimos cinco anos.

Inicialmente, destacamos alguns dos principais atos normativos editados pela Administração Pública com o intuito de mitigar os prejuízos causados pela pandemia:

 Atos Normativos COVID-19:

  1. Medida Provisória nº 932/2020: reduziu em 50% as contribuições sociais destinadas aos serviços sociais autônomos, popularmente conhecidas como “Contribuições ao Sistema S”. A redução possui vigência do dia 01.04.2020 a 30.06.2020;
  2. Portarias ME nº 139/2020 e nº 150/2020: prorrogaram o prazo para recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal, devida pela Agroindústria, pelos Produtores Rurais (pessoas físicas e jurídicas), incidente sobre a Receita Bruta, do Empregador Doméstico e as Contribuições ao PIS e à Cofins, relativas às competências de março e abril de 2020, que passarão a ser pagas nos prazos de vencimento das competências de julho e setembro de 2020, respectivamente;
  3. Decreto n° 10.305/2020: permitiu a aplicação de alíquota zero do IOF em operações de crédito com as seguintes características: (i) Operações de crédito contratadas entre 03/04/2020 e 03/07/2020; (ii) Prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados de operação de crédito sem substituição de credor ocorridas entre 03/04/2020 e 03/07/2020 em que não haja a substituição do devedor, sem prejuízo da parcela cobrada na data da disponibilização dos recursos ao interessado; e (iii) Operações de crédito não liquidadas no vencimento;
  4. Resolução CGSN nº 152/2020: prorrogou o vencimento dos tributos federais apurados no âmbito do SIMPLES NACIONAL do período de apuração de março, abril e maio, para outubro, novembro e dezembro, respectivamente; e
  5. Instrução Normativa RFB nº 1.930/2020: prorrogou o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (“DIRPF”), o qual foi adiado do dia 30 de abril para o dia 30 de junho de 2020.

Na íntegra do material é possível verificar ainda:

  1. Medidas judiciais para minimizar os reflexos tributários negativos da pandemia para alguns setores; e
  2. Medidas judiciais para afastar diversas exigências tributárias indevidas de forma definitiva e gerar economia tributária imediata e não apenas durante a pandemia.

Para acessá-lo, basta clicar no link a seguir: Schneider Pugliese Advogados - Oportunidades Tributárias

O Schneider, Pugliese Advogados se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais que se façam necessá

Fonte: Assessoria



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