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12/05/2020

Perspectivas Sobre a Possibilidade de Revisão de Contratos Internacionais pela Alta do Câmbio [Bezerra Costa Advogados Associados]

O cenário econômico contemporâneo é marcado por constantes variações econômicas e da célere atualização das especificidades do comércio internacional. No entanto, essas atualizações não se fazem acompanhar por normas nacionais especializadas às necessidades dos contratantes, gerando uma busca do mercado por outras fontes normativas que embasem suas relações e confiram, na medida no possível, a segurança jurídica necessária.

Hoje, mais ainda, sentimos essas questões de forma latente. Os desequilíbrios econômicos causados pela pandemia do COVID-19 intensificaram problemas jurídicos que já permeavam o mercado mundial. O anterior protesto pela alta do dólar chegar ao patamar dos quatro reais, deixa-nos atônitos por encontrá-lo perto dos seis. Por sua vez, o euro já está lá: seis reais e quatorze centavos.

Nessa conjuntura, o que fazer com os contratos firmados em moedas estrangeiras? No direito brasileiro, temos o princípio do pacta sunt servanda, que enlaça as partes às obrigações firmadas para garantir o cumprimento do contrato. No entanto, diante de um cenário sociopolítico-econômico atípico como os vividos em tempos de COVID, que solução o direito nos dá para, em casos de onerosidade excessiva da obrigação para uma das partes, por força da alta do dólar ou euro, possibilitar o cumprimento contratual? Duas palavras: diálogo e revisão contratual.

No Direito Internacional, em uma espécie de vertente do Direito Civil contratual, temos a Cláusula de Hardship. Esta preocupa-se com a onerosidade excessiva do contrato causada por mudanças econômicas. A cláusula permite às partes selecionar que tipo de mudanças no ambiente do contrato podem ensejar sua revisão, como prever quais os riscos assumirão no ato da assinatura. É uma cláusula pensada justamente para as oscilações econômicas. É uma cláusula de renegociação, de flexibilização do contrato aos movimentos econômicos, e o que seria mais fundamental que a proteção às bruscas variações de câmbio?

Desde o início do ano de 2020, as variações do euro já atingiam uma média assustadora de 25%. O aumento de ¼ do valor do contrato é a própria definição de onerosidade excessiva e desequilíbrio contratual. Portanto, se o seu contrato não previu explicitamente a possibilidade de revisão nesses casos, os princípios do direito ainda podem lhe defender. Aos contratos futuros, esteja atento! A pandemia também veio para nos ensinar sobre a importância de reavaliar nossos modelos de negócio e negociações, principalmente quanto às proteções contratuais. A empresa que persiste às dificuldades é aquela que melhor se adapta e melhor se blinda às adversidades do mercado.

Isabela Costa. Advogada, sócia do Bezerra Costa Advogados.

Mestranda em Contratos Internacionais de Comércio – UFPE

www.bezerracostaadv.com.br

Fonte: Assessoria



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