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NEGÓCIOS E ECONOMIA

15/06/2020

Apoios aos trabalhadores independentes valem 240 milhões [Portugal]

As várias medidas de apoio aos trabalhadores independentes lançadas ou previstas pelo Governo para este ano para responder à crise económica da covid-19 têm um impacto orçamental na ordem dos 240 milhões de euros.

O valor inclui as medidas de apoio aos trabalhadores independentes já implementadas desde Março e duas novas anunciadas há dias, a que é dirigida aos trabalhadores independentes e informais em situação de desprotecção social e a linha de apoio social aos artistas, confirmou ao PÚBLICO o Ministério das Finanças.

O valor tinha sido referido de forma agregada na terça-feira na apresentação das linhas gerais do Orçamento Suplementar pelo secretário de Estado do Orçamento e futuro ministro das Finanças, João Leão, mas faltava perceber que medidas estavam aí contabilizadas, porque o relatório que acompanha a proposta de lei do Governo não especifica estes impactos de forma individualizada.

A nova medida de apoio aos trabalhadores desprotegidos — que vem reformular apoios anunciados há apenas um mês e que se destina a quem está fora do sistema de Segurança Social — está orçada em cerca de 38 milhões de euros. A linha de apoio social aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais das artes que sejam trabalhadores independentes (potencialmente pensada para abranger 18 mil pessoas) representa 34,3 milhões de euros, o que significa que os primeiros apoios postos no terreno pelo Governo têm um impacto estimado próximos dos 168 milhões.

Não foi ainda com o Orçamento Suplementar que o Governo apresentou o desenho legislativo das duas novas medidas.

Além destas, há que ter em conta que o Parlamento aprovou esta semana uma outra medida que em parte coincide com a nova medida de apoio aos trabalhadores desprotegidos, de 438,81 euros mensais. Trata-se de uma iniciativa do Bloco de Esquerda, apresentada antes de o Governo lançar a sua, para criar um subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de actividade (de 438,81 euros por mês) para os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes e trabalhadores informais excluídos de outros apoios

Aprovada na generalidade, a proposta entrará agora para discussão na especialidade na comissão dedicada aos assuntos do trabalho e Segurança Social, faltando saber como se compatibilizará com as outras medidas. A iniciativa só contou com o voto contra do PS e a abstenção da Iniciativa Liberal. De resto, todos os outros partidos (BE, PSD, CDS-PP, PAN, PEV e Chega), assim como a deputada não inscrita (ex-Livre) Joacine Katar Moreira, votaram a favor.

Fonte: Público



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