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NEGÓCIOS E ECONOMIA

22/06/2020

Layoff: aprovado complemento salarial a pagar em Julho aos trabalhadores [Portugal]

Conselho de Ministros aprovou prolongamento do layoff simplificado até Julho e incentivos às empresas e trabalhadores afectados pela pandemia.

O Governo aprovou na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira a criação do complemento de estabilização que será pago em Julho aos trabalhadores que perderam rendimento por estarem – ou terem estado – em layoff simplificado durante a pandemia.

Este apoio extraordinário abrange os trabalhadores que têm um salário base entre o valor imediatamente acima do salário mínimo (635 euros), até dois salários mínimos (1270 euros). Como o Governo decidiu que esta medida se dirige aos trabalhadores que perderam rendimento, ficam excluídos os cidadãos cuja retribuição normal é de 635 euros, porque quem aufere o salário mínimo manteve a remuneração prevista na lei para o seu período normal de trabalho.

“Este apoio será pago em Julho directamente pela Segurança Social aos trabalhadores”, disse a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, sublinhando que, para tal, é preciso que os cidadãos abrangidos tenham “todos os seus elementos actualizados na Segurança Social Directa”.

O apoio corresponde ao valor da perda de rendimento de um mês em layoff, podendo variar entre cem e 351 euros. Abrange quem tenha estado neste regime num dos meses entre Abril e Junho.

A Segurança Social pagou 580 milhões de euros a 105 mil empresas que têm, ou tiveram, funcionários com os contratos suspensos ou com horário laboral reduzido, num universo de 850 mil trabalhadores.

Mudança no Verão

layoff simplificado estava previsto durar até Junho, mas foi prolongado durante mais um mês — as empresas poderão continuar a ter acesso às condições actuais até Julho. Em Agosto já estará em vigor o novo mecanismo que o vai substituir, dirigido às empresas que beneficiaram do primeiro. Se continuarem numa situação problemática, em que a perda de facturação é igual ou superior a 40%, poderão continuar a receber um apoio do Estado, entre Agosto e Dezembro, para pagarem os salários aos trabalhadores, nas situações em que haja redução do horário.

Para as empresas que tenham quebras a partir de 40% até um valor imediatamente abaixo de 60%, a retribuição que o trabalhador recebe será de pelo menos 83% da sua retribuição normal. Se a descida for igual ou superior a 60%, o trabalhador aufere pelo menos 77% do salário. Será assim nos meses de Agosto e Setembro.

Já em Outubro, Novembro e Dezembro, aplica-se a mesma lógica, mas a perda salarial será menor. A retribuição será de pelo menos 92% (quando a quebra na facturação é igual ou superior a 40%) ou de pelo menos 88% (nas situações de redução do volume de negócios igual ou superior a 60%).

Para além da aprovação do complemento salarial, o Conselho de Ministros aprovou também o diploma que prorroga as regras do layoff simplificado até Julho, assim como o incentivo extraordinário à normalização que será pago às empresas que não acedam ao mecanismo do novo layoff.

As empresas podem optar por receber o valor de uma só vez e, se assim for, o apoio corresponde ao valor de um salário mínimo por cada trabalhador que tenha estado em layoff simplificado; se optarem por receber o apoio ao longo de seis meses, o envelope corresponde a dois salários mínimos por cada trabalhador, entregues em duas ou três tranches até ao fim desse meio ano. Este apoio dirige-se às empresas, não aos trabalhadores (o montante a pagar é que varia consoante o número de funcionários abrangidos).

Fonte: Público

 

 



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