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07/07/2020

Visto D2 – Oportunidade para investir em Portugal [Asa Lawyers]

Com o intuito de atrair empreendedores estrangeiros para o país, a legislação portuguesa prevê um visto especial, denominado Visto D2, para cidadãos que pretendam iniciar uma atividade de investimento em Portugal ou que pretendam exercer uma atividade independente.

Por atividade de investimento, para este fim, inclui-se a criação de pequenas e medias empresas com relevância económica, social, cientifica, tecnológica ou cultural para o pais.

Uma atividade profissional independente consiste numa pessoa singular que exerce atividade profissional sem sujeição a contrato de trabalho ou a contrato legalmente equiparado, ou se obrigue a prestar a outrem o resultado da sua atividade, e não se encontre por essa atividade abrangido pelo regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem.

Este visto permite ao seu titular, e respetivo agregado familiar, a entrada em território português a fim de solicitar a respetiva Autorização de Residência.

No caso de emigrantes empreendedores, este visto aplica-se a:

-Cidadãos estrangeiros que pretendam realizar uma atividade de investimento em Portugal, ou seja, abrir um negócio próprio no país;

-Cidadãos estrangeiros que já́ realizaram uma atividade de investimento em Portugal, ou seja, já́ abriram um negócio próprio no país.

No caso de atividade independente, este visto aplica-se a:

       -Cidadãos estrangeiros que pretendam exercer uma atividade independente.

A documentação geral engloba, entre muitos outros, o passaporte, seguro de saúde válido, número de segurança social, conta bancária, etc..

Em específico, os emigrantes empreendedores, devem ter efetuado operações de investimento e comprovar ter meios financeiros disponíveis em Portugal

Já no caso de exercício de atividade independente, é necessário contrato de sociedade ou proposta escrita de contrato de prestações de serviços no âmbito de profissões liberais.

Para proceder ao pedido deste visto, deve deslocar-se primeiro junto ao Consulado ou Embaixada de Portugal do país onde o requerente reside e depois junto do SEF, em Portugal.

 

Para mais informações, contacte um Advogado ASA Lawyers: geral@asalawyers.pt



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