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07/07/2020

Direitos e deveres do cidadão português [Nacionalidade Portuguesa Assessoria]

Ter uma nacionalidade europeia é o sonho de muitas pessoas, porque abre portas, garante o acesso a vários países e traz inúmeros benefícios.  De fato, um passaporte vermelho é valioso. Mas, se você possui a nacionalidade portuguesa, deverá conhecer os direitos e deveres do cidadão português

Conhecendo bem os benefícios, assim como suas obrigações, você poderá exercer plenamente a sua cidadania.  Então, saiba aqui quais são.

Qual é o conceito de cidadania?

Começamos com o conceito de cidadania porque tem relação com os direitos e deveres de todo o cidadão. Você sabe o que significa ser cidadão e ter uma cidadania como a portuguesa ou europeia?

Já falamos aqui no blog sobre a diferença entre os conceitos de nacionalidade e cidadania. Apesar de muitas vezes serem usados da mesma forma, os termos possuem distinções. 

Nacionalidade se refere à sua pátria, a um vínculo como nacional de determinado país. Enquanto isso, ser cidadão tem mais um caráter de exercício de direitos e deveres, sobretudo quando se reside no país. 

De fato, cidadania representa o vínculo político dos cidadãos com o Estado. E esse vínculo significa um conjunto de direitos e deveres que você terá como cidadão de um país. 

Vamos ver quais são os direitos e deveres do cidadão português?

O que significa ter a cidadania portuguesa?

Se você possui a nacionalidade portuguesa terá direitos, mas também obrigações, como português. Então, a nacionalidade está relacionada à cidadania, no sentido que ser nacional de um país também representa a posse de direitos e deveres.

Você poderá ter um passaporte português, viver e trabalhar livremente em Portugal e terá o grande benefício de circular livremente pela União Europeia. Além disso, não precisará de visto para inúmeros países. 

Assim, o catálogo inclui direitos e deveres não só referentes à República Portuguesa, mas também relacionados à União Europeia. Mas, é preciso lembrar que, de acordo com a definição de cidadania, há aspectos que serão próprios do cidadão que efetivamente resida em Portugal.

Há direitos de distintas classes na Constituição Portuguesa, num catálogo extenso de direitos, liberdades e garantias pessoais. Há também direitos e garantias de participação política, dos trabalhadores, assim como direitos e deveres econômicos, sociais e culturais.

Já veremos com calma quais serão os direitos e deveres do cidadão português. Vamos começar pelos direitos?

Quais os Direitos e Deveres do cidadão português?

Como já mencionamos, uma grande vantagem é o direito que todo cidadão português tem de entrar, circular e residir em qualquer país da União Europeia. A nacionalidade portuguesa possibilita que você entre e saia de todos os países membros da União Europeia sem problema. 

Poderá existir alguma burocracia você quiser entrar em um país que não seja Portugal com a intenção de morar por mais de três meses. Mas, você não precisará de nenhum visto e essa é, definitivamente, uma grande vantagem. 

Vamos focar agora nos direitos estabelecidos pela própria Constituição Portuguesa que, em geral, todos os cidadãos portugueses possuem. Lembra que falamos dos direitos de natureza econômica e social em Portugal? Isso representa o acesso à saúde pública, educação, habitação, etc. 

Uma breve lista de direitos dos portugueses 

Claro que alguns destes você só irá usufruir se estiver de fato residindo em Portugal. Mas, não é bom saber que pode contar com isso? Vamos fazer uma lista de alguns direitos garantidos para os cidadãos portugueses:

 

  • Direito à vida;
  • Direito à reputação e reserva da vida privada;
  • Liberdade de imprensa, de expressão e de manifestação, nos termos da lei;
  • Direito à liberdade e à segurança;
  • Direito de fixar residência em qualquer parte do território nacional;A
  • Assistência jurídica;
  • Direito de propriedade; 
  • Direito ao trabalho e à greve;
  • Poder exercer o poder político através do sufrágio universal;
  • Direito à educação (estrangeiros pagam bem mais caro para estudar nas Universidades portuguesas);
  • Direito à saúde;
  • Liberdade de criação cultural (científica, técnica, literária e artística);
  • Direito a assistência na incapacidade e na terceira idade.

 

Assim, como português você se beneficiará de todos esses direitos. Lembre-se que, como cidadão europeu, há também uma estrutura transnacional de garantias, direitos e deveres. Você terá poderá ter acesso à saúde pública de qualidade em Portugal, mas também na União Europeia. 

Veremos a seguir mais detalhes sobre o conceito de cidadania europeia e o que isso representa. Mas, antes vamos lembrar de uma distinção importante entre os tipos de nacionalidade. 

Atenção para o tipo de nacionalidade: originária ou derivada

Os direitos do cidadão português podem também depender do tipo de nacionalidade, já que existe a nacionalidade originária e derivada. 

A nacionalidade originária é a que possui os que nascem de pai ou mãe portugueses. Também é reconhecida para os netos, mesmo que nasçam no exterior. O procedimento de obtenção da nacionalidade originária é a atribuição. 

Enquanto isso, quem adquire a nacionalidade por residência ou por ser cônjuge de português, terá uma nacionalidade derivada. O procedimento é o de aquisição. 

Por isso, se diz que a nacionalidade portuguesa pode ser atribuída ou adquirida. E na segunda hipótese, ela só poderá ser transmitida para os filhos menores de idade. Além disso, alguns cargos políticos são apenas para portugueses de origem.

Mas, possuindo nacionalidade de origem ou derivada, para todos os efeitos você será português e terá o mesmo passaporte, possuindo todos os direitos como cidadão europeu também.

 

E os direitos de todo cidadão europeu?

Para possuir cidadania da União, o indivíduo necessita ser nacional de um dos Estados-membros. Assim, como cidadão português, você também será cidadão europeu. Isso significa que poderá usufruir de direitos mais amplos e abrangentes, a nível da União Europeia, incluindo todos os países que são parte.

Isso garantirá que você possa visitar, trabalhar e morar em diferentes países sem precisar de visto. Será ótimo contar com oportunidades de trabalho e concorrer a bolsas de estudo na Europa como cidadão português.

Além de circular e residir em qualquer país da União Europeia, com o passaporte português o cidadão também tem entrada livre como turista nos Estados Unidos e Canadá. 

Também é importante mencionarmos que há direitos sociais e garantias que são assegurados por essa estrutura internacional. Dessa maneira, qualquer cidadão português poderá recorrer às Instituições da União Europeia, se tiver algum direito violado. 

Ademais, a própria União possui uma Carta de Direitos Fundamentais, que devem ser assegurados a todos os cidadãos dos países que compõem o bloco. 

Quais são os deveres?

Já falamos dos direitos que você terá como cidadão português e europeu. Mas, o conceito de cidadania também implica em deveres a serem respeitados, a começar pelo cumprimento das leis de Portugal, bem como da legislação europeia.

Outra questão importante é que todos os atos da sua vida, mesmo que tenham ocorrido no exterior, devem ser registrados perante Portugal. Assim, será importante transcrever seu casamento, se ocorreu no Brasil ou em outro país, assim como averbar o divórcio. Esse último ocorre através de uma ação judicial. 

Manter todas as informações atualizadas será importante para você ter seus documentos em dia e também para que seus filhos obtenham a nacionalidade. 

 

Uma breve lista de deveres dos portugueses 

A seguir, também destacamos uma breve lista dos deveres como cidadão português e europeu:

 

  • Cumprir as leis; 
  • Respeitar os direitos dos demais indivíduos; 
  • Prover o seu sustento com o seu trabalho; 
  • Alimentar parentes próximos que sejam incapazes de prover seu próprio sustento; 
  • Educar e proteger os semelhantes; 
  • Proteger a natureza, bem como o patrimônio comunitário e público; 
  • Colaborar com as autoridades.

 

Ok, isso não será problema para você e é mais ou menos igual em todos os países. 

Mas, se você tem a nacionalidade portuguesa, precisar ter em mente que isso representa direitos, mas também deveres, como um cidadão português. Se você estiver residindo ou trabalhando em Portugal, terá obrigações tributárias também.

 

O voto é obrigatório em Portugal?

Há uma pregunta muito recorrente: tornando-me um cidadão português e residindo no Brasil, preciso votar em Portugal? O voto é um direito que você tem junto com a cidadania, porém ele não é obrigatório.

Os portugueses que residiam no estrangeiro só podiam votar com o registro nas Embaixadas ou Consulados. Agora, foi aprovado o recenseamento eleitoral automático para que os cidadãos portugueses que residam no estrangeiro consigam votar apenas com o Cartão de Cidadão.

Já o voto no Brasil é obrigatório. Se você for brasileiro e estiver residindo em Portugal, precisará cumprir seu dever eleitoral perante o Consulado Brasileiro.

Como fica para os cidadãos com dupla nacionalidade?

Nos casos dos cidadãos que possuem dupla nacionalidade brasileira e portuguesa, já vimos como fica com a questão do voto. 

Se você possui dupla nacionalidade e é brasileiro e português, por exemplo, você terá direitos e deveres referentes a ambos os países. Mas, claro que haverá certa diferença em relação ao exercício da cidadania dependendo do país em que resida, como comentamos ao longo do texto.

De qualquer forma, lembre-se de manter o registro civil atualizado perante ambos os países, para ter a documentação sempre em dia. 

Outra informação interessante é que tanto o Brasil, quanto Portugal, admitem a pluri nacionalidade, sobretudo quando ocorre por ascendência. Portanto, é possível ser brasileiro, português, espanhol e francês, por exemplo. Mas, isso vai depender do que diz a legislação dos demais países também. 

 

Conclusão

Agora você conhece os direitos e deveres do cidadão português. Lembre-se que como português e europeu, você poderá usufruir de muitos direitos, mas também terá obrigações. Se tiver casado no Brasil, por exemplo, deverá registrar seu matrimônio perante Portugal. 

Sem dúvida ter dupla nacionalidade abre muitas portas. Uma grande oportunidade é o direito de passar ambas as nacionalidades adiante. O resultado será dar a opção aos seus filhos e netos de escolher onde construírem suas vidas. Vale destacar que a cidadania europeia aumenta ainda mais as opções. 

Mas, lembre-se que se você adquiriu a nacionalidade portuguesa (e possui nacionalidade derivada), poderá transmitir a nacionalidade para os filhos menores. Não perca a oportunidade e, se for o caso, garanta logo o direito dos seus filhos também, para que a nacionalidade seja transmitida ao longo das gerações. 

Você está pronto para usufruir plenamente da sua cidadania portuguesa, cumprindo seus deveres cívicos. 

Fonte: Nacionalidade Portuguesa Assessoria



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