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21/07/2020

MP 936: principais alterações após conversão em lei [FCR Law]

Publicada no último dia 06/07/2020, a Lei nº 14.020/2020 converteu em lei a MP 936/2020, a qual tinha como principal objetivo o combate dos efeitos gerados pela crise em razão da necessidade de isolamento social decorrente da Covid-19, buscando a manutenção do emprego e da renda mediante cooperação do Governo Federal com o empresariado.

A Medida autorizou a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada e salário, prevendo suporte do Governo Federal com a criação do Benefício Emergencial para atender ao momento crítico das empresas, que com suas atividades praticamente ou até mesmo encerradas, não teriam condições de manter seus empregados.

Confira as principais mudanças de acordo com a nova redação da Lei no artigo integral disponível em https://www.covidfcrlaw.com.br/artigo-mp-936-principais-alteracoes-apos-conversao-em-lei/ .

Fonte: FCR Law



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