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04/08/2020

Covid-19 No Executivo: Leia Portarias, Resoluções E Mais Normas Relevantes [BMA]

Portarias de Ministérios distintos, resoluções de Conselhos de Classe e mais normas relevantes. Confira a seleção feita pelo nosso time dos normativos que merecem a sua atenção e que podem auxiliar a sua empresa no contexto da pandemia da COVID-19. 

Confira abaixo uma amostra dos normativos por categoria e clique na ementa para checar cada um deles:

Confira as normas por categoria

 

Categoria

Órgão

Norma

Número

Data

Ementa

Assistência Social

Ministério da Cidadania

Portaria

443

17/07/2020

Prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, assim como determina a retomada das atividades que indica

Assistência Social

Conselho Nacional de Assistência Social

Resolução

10

20/07/2020

Altera o Calendário de Reuniões do CNAS, para o exercício de 2020, aprovado pela Resolução CNAS nº 39, de 15 de outubro de 2019.

Conselhos de Classe

Conselho Federal de Psicologia

Resolução

9

15/07/2020

Dispõe sobre alterações administrativas temporárias na Resolução CFP nº 13, de 14 de setembro de 2007, e na Resolução CFP nº 9, de 25 de abril de 2018, em razão das medidas sanitárias impostas pela Pandemia da COVID-19

Conselhos de Classe

Conselho Federal de Odontologia

Resolução

229

20/07/2020

Prorroga o prazo para envio das prestações de contas dos Conselhos Regionais ao Conselho Federal de Odontologia referente ao exercício financeiro de 2019.

Economia

Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

Portaria

17304

21/07/2020

Altera a Portaria CRSFN nº 7.891, de 20 de março de 2020, que estabelece, no âmbito do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, medidas temporárias a serem observadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Economia

Sistema Nacional do Sistema de Seguros Privados, Previdência Privada Aberta e de Capitalização

Portaria

17.303

21/07/2020

Estabelece, no âmbito do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de CapitalizaçãoCRSNSP, medidas temporárias a serem observadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Orçamento Federal

Secretaria do Tesouro Nacional

Portaria

394

17/07/2020

Estabelece rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados no bojo da Ação 21C0.

Orçamento Federal

Ministério da Economia

Portaria

17.094

16/07/2020

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes da Medida Provisória nº 929, de 25 de março de 2020, no âmbito do Ministério da Defesa, no valor de R$ 7.637.272,00

Orçamento Federal

Conselho Nacional de Política Fazendária

Despacho

50

22/07/2020

Renovação do credenciamento da empresa CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, CNPJ 02.290.545/0001-05, para fabricar formulários de segurança: FS-DA e FS-IA modelo com talho doce

Outros

CAPES

Portaria

100

16/07/2020

Dispõe sobre a suspensão excepcional dos prazos de parcelamento de créditos não tributários da Capes não inscritos em dívida ativa

Outros

Ministério do Meio Ambiente

Portaria

82

17/07/2020

Dispõe sobre a requisição de servidores e colaboradores para atividades presenciais e a definição de serviços e cargos estratégicos no âmbito interno do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19

Outros

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Portaria

2.842

06/07/2020

Estabelece procedimentos extraordinários referentes aos parcelamentos de débitos regulados pela Portaria nº 946, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, em razão da pandemia de COVID-19, em face das diretrizes fixadas pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Outros

CEAGESP

Resolução

10

16/07/2020

Resolução nº 001/2020, de 23/03/2020 (prorrogada pelas Resoluções nº 004, 005 e 008/2020) - Estabelece, no âmbito da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, plano de resposta aos impactos gerados pelo vírus Covid-19, fixa critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas, tendo em vista a situação emergencial decretada pelos Órgãos Públicos de Saúde: Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.

Saúde

Ministério da Saúde

Portaria

1.786

17/07/2020

Autoriza, temporariamente, a utilização de leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19) a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios.

Saúde

Ministério da Saúde

Portaria

1.787

17/07/2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 de estabelecimentos de saúde e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios

Saúde

Ministério da Saúde

Portaria

1.788

17/07/2020

Desabilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e determina devolução de recursos financeiros disponibilizados, em parcela única, ao Estado de Pernambuco.

Saúde

Ministério da Saúde

Portaria

1.789

17/07/2020

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Piauí e Município de Teresina

Saúde

Ministério da Saúde

Portaria

1.790

17/07/2020

Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, disponibilizado ao Estado do Maranhão e Município de São Luís (MA).

Saúde

Ministério da Saúde

Portaria

1.791

17/07/2020

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado no Estado de Tocantins.

Saúde

Ministério da Saúde

Portaria

1.792

17/07/2020

Altera a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para SARS-CoV-2 realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional.

Saúde

Ministério da Saúde

Portaria

1.797

21/07/2020

Credencia temporariamente Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.

Saúde

Ministério da Saúde

Portaria

1.799

21/07/2020

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Santa Catarina e Municípios.Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Santa Catarina e Municípios.

Saúde

Ministério da Saúde

Portaria

1.803

21/07/2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Alagoas e Município de Maceió (AL).

Saúde

Ministério da Saúde

Portaria

1.804

21/07/2020

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID 19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Bahia.Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID 19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Bahia.

Saúde

Ministério da Saúde

Portaria

1.802

22/07/2020

Autoriza a habilitação de novos leitos de unidade de terapia intensiva - uti adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID19.Autoriza a habilitação de novos leitos de unidade de terapia intensiva - uti adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID19.

Trabalho

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Resolução

868

16/07/2020

Altera o Anexo da Resolução CODEFAT nº 596, de 27 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.

Transportes

Ministério da Infraestrutura

Decisão

127

17/07/2020

Prorrogar a validade da isenção de bombeiros de aeródromo de terem especialização em bombeiro motorista Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 153.

Transportes

Ministério da Infraestrutura

Resolução

7.880

17/07/2020

Aprova o diferimento pelo prazo de 90 (noventa) dias da aplicação do reajuste tarifário de 5,07% (cinco vírgula sete porcento) incidente sobre as modalidades tarifárias do Porto Organizado de Suape/PE, homologado pela Resolução nº 7. 6 4 2 - ANTAQ, publicada no Diário Oficial da União em 03/04/2020, nos termos do inciso IV do art. 5º da Resolução Normativa nº 32-ANTAQ, de 09/05/2019.

Vigilância Sanitária

ANVISA

Resolução de Diretoria Colegiada

400

21/07/2020

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos de rotulagem e bulas de medicamentos, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.

 

 

Fonte: BMA



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