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11/08/2020

Publicada a Lei nº 14.030/2020 que prorroga prazo para realização das Assembleias Gerais diante da pandemia do covid-19 [FCR Law]

A Medida Provisória nº 931/2020 foi aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei publicada nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial da União.

A Lei nº 14.030 de 28 de julho de 2020, alterou a Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 5.764/71 (“Lei das Cooperativas”), trata, dentre outros assuntos, das assembleias e reuniões de sociedades anônimas, sociedades limitadas, sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020.

Leia o artigo integral em https://www.covidfcrlaw.com.br/publicada-a-lei-no-14-030-2020-que-prorroga-prazo-para-realizacao-das-assembleias-gerais-diante-da-pandemia-do-covid-19/

Fonte: FCR Law



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