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11/08/2020

Covid-19: Normativo - Confira Propostas Do Executivo E Legislativo Que Podem Fazer A Diferença Na Sua Empresa [BMA]

COVID-19 NO EXECUTIVO

Portarias de Ministérios distintos, resoluções de Conselhos de Classe e mais normas relevantes. Confira a seleção feita pelo nosso time dos normativos que merecem a sua atenção e que podem auxiliar a sua empresa no contexto da pandemia da COVID-19. 

Confira abaixo uma amostra dos normativos por categoria e clique no gráfico para checar cada um deles:

normas por categoria - 4 agosto 2020.PNG

 

COVID-19 NO LEGISLATIVO

Deputados e Senadores apresentaram ao longo da última semana proposições legislativas com o objetivo de enfrentar os efeitos causados pela Pandemia da COVID-19.

Para uma análise mais detalhada do que foi apresentado ao longo da última semana, as proposições abaixo. Clique no número do projeto para ler na íntegra:

  • Educação

Proposta sobre doação de aparelhos eletrônicos, disponibilização de material didático digital e de dados a professores e estudantes da rede pública e privada da educação básica, fundamental, ensino médio, do ensino técnico e superior. (PL 3967/2020)

Proposta sobre isenção dos tributos federais para smartphones, tablets, notebooks e computadores pessoais adquiridos por professores e estudantes. (PL 3960/2020) 

Proposta sobre isenção das contribuições sociais a cargo da empresa às instituições de ensino superior na modalidade presencial, até o término do período de emergência de saúde pública. (PL 3964/2020)

  • Aplicativos

Proposta sobre a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico destinada à redistribuição dos riscos relativos aos serviços de transporte prestados por condutores rodoviários autônomos profissionais por meio de plataformas de comunicação em rede. (PL 3968/2020)

Proposta sobre concessão de linha de crédito emergencial para profissionais autônomos motoristas de mobilidade urbana de aplicativos, taxistas e os que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares. (PL 3984/2020)

Proposta sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento de desinfecção de ar nos veículos responsáveis por transporte de passageiros, sejam eles públicos ou privados, e dá outras providências. (PL 3965/2020)

Proposta para permitir a concessão de vale-transporte via créditos para a utilização em aplicativos de transporte de pessoas. (PL 3948/2020)

  • Seguro de Saúde

Proposta para obrigar os planos e seguros privados de assistência à saúde a realizar exames para diagnóstico de COVID-19. (PL 3970/2020)

  • Academias de Ginástica

Proposta sobre o cancelamento dos contratos de prestação de serviços das academias de ginastica, em razão do estado de calamidade pública. (PL 3985/2020)

  • Tributos

Proposta sobre o aproveitamento retroativo do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido apurados no ano-calendário de 2020. (PL 3951/2020)

  • Ambiental

Proposta de decretação do estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050 e prevê a criação de políticas para a transição sustentável. (PL 3961/2020)

  • Cartórios extrajudiciais

Proposta de alteração da Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores). (PL 3953/2020)

  • Medicamentos

Proposta para autorizar a importação de medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS. (PL 3943/2020)

Fonte: BMA



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