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01/09/2020

Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa em 2020 [Nacionalidade Portuguesa Assessoria]

Você sabia que não são apenas os descendentes de portugueses que têm direito a recorrer à nova lei da nacionalidade portuguesa? E que a lei da nacionalidade portuguesa em 2020 sofreu alterações?

Essa regulamentação permite que diversos tipos de imigrantes também tenham acesso a se tornarem cidadãos portugueses, em processos mais ou menos complexos, dependendo do caso.

Mas conhecer essa legislação na sua integridade pode ser realmente complicado, especialmente porque nos últimos anos ela vem sendo revista e alterada com bastante frequência.

Por isso, para esclarecer todos os detalhes sobre a lei da nacionalidade portuguesa, preparamos neste artigo um guia completo sobre esse tema. Aproveite!

O que é a lei da nacionalidade portuguesa?

A lei da nacionalidade portuguesa é a regulamentação de quem pode adquirir a cidadania portuguesa. Ela regula quem tem direito a adquirir essa nacionalidade por casamento, por residência em Portugal e, claro, por hereditariedade (ou seja, para os descendentes de portugueses).

Quem tem direito a recorrer à lei da nacionalidade portuguesa?

Atualmente, existem diversas formas de ter a sua cidadania portuguesa reconhecida, seja por origem ou por aquisição. 

Nacionalidade Portuguesa por origem

A lei da nacionalidade portuguesa afirma que podem ser reconhecidos como cidadãos de Portugal aqueles que:

  • São filhos de mãe ou pai português, sendo que o progenitor nasceu em Portugal

  • São filhos de mãe ou pai português, sendo que o progenitor nasceu no estrangeiro e lá estava a serviço do Estado Português

  • Filhos de mãe ou pai português, sendo que o progenitor nasceu no estrangeiro, mas registrou seu nascimento no registo civil português ou declarou que quer ser português

  • São filhos de estrangeiros, nasceram em Portugal e pelo menos um de seus pais também tiver nascido em Portugal e tiver residência em solo português na época do seu nascimento

  • Nasceram em Portugal, como filhos de estrangeiros, desde que um dos pais vivesse no país legalmente há pelo menos 2 anos na época do seu nascimento

  • Nasceram em Portugal, sem outra nacionalidade

 

Aquisição da nacionalidade portuguesa

A lei da nacionalidade portuguesa informa que podem adquirir a cidadania aqueles cidadãos que:

  • São filhos menores de idade ou incapazes de pais que também adquiriram a nacionalidade portuguesa

  • São estrangeiros casados há mais de três anos com um português*

  • Estrangeiros em uma união estável com um português há mais de três anos* 

  • São estrangeiros e foram adotados por pais cidadãos portugueses

  • São cidadãos estrangeiros e queiram se naturalizar portugueses

 

Naturalização para adquirir a nacionalidade portuguesa

Segundo a lei da nacionalidade portuguesa, existem regras sobre quem pode ou não se naturalizar português. Conheça quais são os perfis que são aceitos nesse critério.

 

  • Cidadãos estrangeiros que:

  1. Sejam maiores de idade ou emancipados frente à legislação portuguesa

  2. Residam no território português há pelo menos 5 anos

  3. Conheçam a língua portuguesa

  4. Não tenham sido condenados por um crime com pena de três anos ou mais, de acordo com a lei portuguesa

 

  • Cidadãos estrangeiros menores de idade que:

  1. Tenham nascido em território português

  2. Sejam filhos de estrangeiros

  3. Não tenham sido condenados a um crime com pena de três anos ou mais, de acordo com a lei portuguesa

  4. Conheçam a língua portuguesa

  5. Um dos seus pais resida legalmente em Portugal há pelo menos 2 anos no momento do pedido de cidadania*

  6. Tenha concluído em Portugal o 1º ciclo do ensino básico

  • Cidadãos estrangeiros que tenham perdido a sua nacionalidade portuguesa, desde que:

  1. Sejam maiores de idade ou emancipados frente à legislação portuguesa

  2. Não tenham sido condenados a um crime com pena de três anos ou mais, de acordo com a lei portuguesa

  3. Nunca tenham adquirido outra nacionalidade

 

  • Cidadãos nascidos fora de Portugal que:

  1. Tenham um ascendente do segundo grau com nacionalidade portuguesa (avô ou avó, por exemplo) 

  2. Esse ascendente português não tenha perdido sua cidadania

  3. Sejam maiores de idade ou emancipados frente à legislação portuguesa

  4. Conheça a língua portuguesa

  5. Não tenham sido condenados a um crime com pena de três anos ou mais, de acordo com a lei portuguesa

 

  • Cidadãos estrangeiros que:

  1. Tenham nascido em Portugal

  2. Sejam filhos de estrangeiros

  3. Tenham permanecido habitualmente no país nos últimos 10 anos anteriores à requisição da nacionalidade portuguesa

  4. Sejam maiores de idade ou emancipados frente à legislação portuguesa

  5. Conheçam a língua portuguesa

  6. Não tenham sido condenados a um crime com pena de três anos ou mais, de acordo com a lei portuguesa

 

  • Cidadãos que:

  1. Sejam maiores de idade ou emancipados frente à legislação portuguesa

  2. Conheçam a língua portuguesa

  3. Não tenham sido condenados a um crime com pena de três anos ou mais, de acordo com a lei portuguesa

  4. Tenham tido nacionalidade portuguesa sem ser apátridas

OU sejam membros de comunidades com ascendência portuguesa

OU sejam estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados para serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade internacional

*Algumas regras estão mudando e entrarão em vigor logo. Fique atento ao final do texto, em que explicamos as mudanças mais recentes de 2020.

O que mudou na lei da nacionalidade portuguesa?

A lei da nacionalidade portuguesa está em constante revisão. Em 2017, houve uma mudança para diminuir algumas exigências e agilizar os processos. Aqui vai um breve resumo das alterações implementadas.

 

1. Sobre o domínio da língua portuguesa

Quem vai requerer o visto é um cidadão de um país de língua portuguesa há pelo menos 10 anos e vive em Portugal há pelo menos 5 anos? Então, essa pessoa está dispensada da necessidade de comprovar o seu conhecimento na língua portuguesa para tirar a nacionalidade portuguesa.

 

2. Sobre o registro criminal

Vai requerer a cidadania através da lei da nacionalidade portuguesa? Então, você precisa apresentar um registro criminal, para o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) conhecer a sua conduta nos países onde você morou.

Porém, desde 2017, caso você tenha nascido em um país, mas não tenha nele vivido depois dos seus 16 anos de idade (ou seja, desde que se tornou maior de idade), você está dispensado de apresentar o registro criminal do país de origem. 

Dificultou? A gente facilita! Imagine que você nasceu no Brasil, tem nacionalidade brasileira, mas, antes de completar 16 anos, foi com a sua família para Portugal. Nos anos seguintes, você continuou vivendo em Portugal e não voltou para o Brasil na sua maioridade. Então, segundo as mudanças da lei da nacionalidade portuguesa, você não precisa apresentar um registro criminal do tempo que viveu no Brasil.

 

3. Sobre atividade terrorista

A lei da nacionalidade portuguesa determinar que compete ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e à Polícia Judiciária dizer se um requerente à cidadania pode ser perigoso ou não para o país, por seu envolvimento prévio com atividades terroristas.

 

4. Sobre os netos de portugueses

Em 2017, a lei da nacionalidade portuguesa passou a exigir que os netos de portugueses comprovem laços efetivos com a comunidade nacional

Isso pode ser feito de várias formas, como comprovando viagens frequentes ao país, comprovando laços afetivos fortes com parentes portugueses que vivem em Portugal ou fazendo parte de um clube português na sua cidade. 

Porém, nos casos em que o neto de português já reside em Portugal, a lei da nacionalidade portuguesa abre exceções.

 

O interessado poderia comprovar que:

A) residiu legalmente em Portugal nos últimos 3 anos anteriores ao pedido de cidadania

B) está inscrito como um contribuinte no país

C) está inscrito no serviço nacional ou nos serviços regionais de saúde

D) tem frequência escolar em um estabelecimento de ensino português

OU demonstrar conhecimento da língua portuguesa. Então, o seu pedido de cidadania não requer a comprovação de vínculos com a comunidade.

 

Para quem está na terrinha já há mais tempo, outra opção era comprovar que:

A) viveu legalmente no território português nos 5 anos anteriores ao pedido de cidadania

B) é um contribuinte no país (ou seja, paga impostos)

C) está inscrito nos serviços nacionais ou regionais de saúde.

 

Outro critério aplicado na nova lei da nacionalidade portuguesa é os netos de portugueses, para obter a cidadania, não podem ter sido condenados por crimes com penas iguais ou superiores a três anos, de acordo com a lei portuguesa.

Por fim, os netos de portugueses que queiram requisitar a cidadania precisam declarar que querem ser portugueses também e cadastrar o seu nascimento no registro civil português (através de tradução da certidão de nascimento e registro em uma conservatória). Isso existe para que o Estado de Portugal tenha ciência formal da sua existência em uma família portuguesa.

Busca de Certidão em Portugal para Cidadania Portuguesa

 

Mudanças em 2018 na Lei da Nacionalidade Portuguesa

Em 2018, novas mudanças foram feitas no texto da lei da nacionalidade portuguesa.

 

1. Sobre filhos de estrangeiros, nascidos em Portugal

A lei da nacionalidade portuguesa passou a considerar automaticamente como cidadão português a criança filha de estrangeiros que A) nasceu em Portugal e B) cujos pais estejam vivendo no país nos últimos 2 anos.

 

2. Sobre os pais de cidadãos portugueses

Os pais da criança que nasceu em Portugal e teve a sua cidadania portuguesa reconhecida passam a poder também adquirir a cidadania portuguesa para si próprios. Para isso, eles precisam viver em Portugal há pelo menos 5 anos, legalmente ou não.

 

3. Sobre estrangeiros que residem no país

A nova lei da nacionalidade portuguesa concedeu aos estrangeiros residentes em Portugal o direito de requerer a sua cidadania com apenas 5 anos de residência no país, não mais 6 anos, como era anteriormente.

Mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa em 2020

Já havíamos anunciado aqui no blog a existência de mais propostas de alteração à lei da nacionalidade portuguesa. Essas mudanças já estavam sendo debatidas no parlamento português desde dezembro de 2019.

E agora, em julho de 2020, algumas propostas foram finalmente aprovadas, alterando regras importantes. Aqui vamos resumir as principais novidades, lembrando que essas alterações ainda não entraram em vigor.

A lei ainda precisa ser sancionada pelo Presidente da República e publicada para que as novas regras comecem a valer.

As mudanças afetam os seguintes interessados:

Netos de portugueses

O vínculo com a Comunidade Portuguesa passa ser o conhecimento suficiente da língua portuguesa. Ainda precisamos saber como isso será comprovado na prática. Mas, com certeza os brasileiros já têm uma grande vantagem com a lei da nacionalidade portuguesa em 2020. 

 

Filhos de estrangeiros que nasçam em Portugal

Antes, havia a exigência que o estrangeiro morasse legalmente há dois anos para que seu filho, nascido em Portugal, pudesse ser registrado como português. Agora foi aprovada a redução desse tempo para um ano, se o estrangeiro não estiver regular. E não há mais exigência de tempo quando o estrangeiro esteja morando de forma legalizada em Portugal. 

 

Cônjuges ou União Estável

Para a lei da nacionalidade portuguesa em 2020, se o casal tiver filhos em comum, não é mais necessário ter três anos de casamento ou união de facto para que o cônjuge ou companheiro do português adquira a nacionalidade. E, a união estável não precisa mais ser reconhecida judicialmente. Se não houver filhos, o casamento deve ter a duração mínima de seis anos.

Certamente essas alterações são muito positivas e facilitarão o processo para muitas pessoas!

Ficou com alguma dúvida sobre a lei da nacionalidade portuguesa em 2020 ou quer saber se o seu caso especificamente se encaixa em alguma dessas definições? Agende um horário da nossa consultoria sobre nacionalidade portuguesa para conversar conosco!

Fonte: Nacionalidade Portuguesa Assessoria

 



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