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08/09/2020 |
STF – Pauta da Semana 08.09.2020 [Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados]
-RHC 155299
ORIGEM: MS – MATO GROSSO DO SUL
RELATOR: MIN. ROSA WEBER
ASSUNTO: DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Regime inicial
-HC 176540
ORIGEM: MG – MINAS GERAIS
RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação
Fonte: Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados