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08/09/2020

STF – Pauta da Semana 08.09.2020 [Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados]

-RHC 155299 

ORIGEM: MS – MATO GROSSO DO SUL
RELATOR: MIN. ROSA WEBER
ASSUNTO: DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Regime inicial

  1. Tema
    Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por Margareth dos Santos Moura e contra acórdão do STJ, que negou provimento ao agravo regimental no HC 418.572/MS. A recorrente foi condenada à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, pela prática do crime de tráfico de drogas. Assim, foram opostos embargos infringentes, que restaram improvidos e, então, a Defesa impetrou habeas corpus no STJ, que, via decisão monocrática do Min. Nefi Cordeiro, denegou a ordem no HC 418.572/MS. Após esse fato, a Corte Superior negou provimento ao agravo regimental interposto. No RHC em questão a recorrente alega a possibilidade de aplicação da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, bem como pleiteia a fixação de regime inicial mais brando e a substituição de pena.
  2. Fase atual
    Juntado parecer do MP requerendo que seja afastado a minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, bem como seja mantido a manutenção do regime prisional e a pena não seja substituída. Assim, aguarda-se julgamento.

-HC 176540

ORIGEM: MG – MINAS GERAIS
RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação

  1. Tema
    Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado contra a decisão proferida pelo Min. Ribeiro Dantas do STJ, nos autos do recurso ordinário em habeas corpus nº 107.335/MG. O paciente encontra-se preso cautelarmente desde 17 de dezembro de 2017, pelas supostas infrações dos artigos 2º da Lei nº 12.850/2013 e 157, § 2º, incisos I, II e IV do Código Penal. Assim, requer-se que seja recolhido o mandado de prisão em desfavor do paciente e, sucessivamente, a aplicação das cautelares versadas no artigo 319.
  2. Fase atual
    Foi deferido o pedido do paciente, a fim de que o processo apreciado na Sessão de julgamentos por videoconferência, possibilitando-se a sustentação oral ao vivo. Assim, aguarda-se julgamento.

Fonte: Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados



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