home > notícias

ASSOCIADOS

15/09/2020

Covid-19: Normativo - Confira Algumas Medidas Tomadas Pelo Executivo E Legislativo Que Podem Fazer A Diferença Para Seu Negócio [BMA]

​COVID-19 NO EXECUTIVO

Leia a seleção de portarias e resoluções dos Ministérios feita pelo nosso time com os normativos que merecem a sua atenção e podem auxiliar a sua empresa no contexto da pandemia da COVID-19. 

Confira abaixo uma amostra dos normativos por categoria e clique no gráfico para checar cada um deles:

normas por categoria 9 9 2020.PNG

 

COVID-19 NO LEGISLATIVO

Deputados e Senadores apresentaram ao longo da última semana várias proposições legislativas com o objetivo de mitigar os efeitos causados pela Pandemia da COVID-19.

Para uma análise mais detalhada do que foi apresentado ao longo da última semana, destacamos as proposições abaixo. Clique no número do projeto para ler na íntegra:

  • Aplicativos de Transporte

Proposta para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para os automóveis adquiridos por motoristas que exerçam o transporte remunerado privado individual de passageiros e para as motocicletas adquiridas por pessoas físicas que prestem serviço de entrega de mercadorias por intermédio de empresa de plataforma digital. (PL 4477/2020)

  • Agronegócio

Proposta sobre prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do novo coronavírus. (PL 1543/2020)

Proposta sobre concessão de linha de crédito rural especial a pequenos agricultores familiares e dá outras providências. (PL 4465/2020) 

  • Setor Elétrico

Proposta sobre reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de COVID-19. (PL 4428/2020)

  • Prestadores de serviço de saúde

Proposta para suspensão, durante o estado de calamidade pública, a obrigatoriedade de apresentação de quaisquer Certidões Negativas de Débitos (CNDs) Federal, Estadual, Distrital e Municipal ou relativa à Dívida Ativa da União (CPEND), Certidão de Regularidade de FGTS (CND FGTS), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários, dos prestadores de serviço de saúde que possuem contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS). (PL 4442/2020)

  • Agências de Turismo

Proposta sobre as atividades das Agências de Turismo, para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo. (PL 4419/2020)

  • Sociedades Seguradoras

Proposta sobre obrigação de restituição aos segurados, de parte dos prêmios de seguros pagos às Sociedades Seguradoras, em virtude da pandemia do Coronavírus - COVID-19. (PL 4417/2020)

  • Microempreendedor individual

Proposta sobre receita brutal anual do microempreendedor individual – MEI. (Projeto de Lei Complementar nº 225/2020) 

Fonte: BMA



NOTÍCIAS RELACIONADAS
19/01/2021
Webinar: Fórum de Contabilidade Portugal-Brasil [Latourrette Consulting]
19/01/2021
Pipas deixaram mais de 450 mil clientes da EDP no Espírito Santo sem energia em 2020 [EDP]
19/01/2021
ITCMD: Como saber se estou pagando imposto a mais? [Azevedo Neto Advogados]
19/01/2021
Saiba se você tem direito à cidadania portuguesa via ascendência sefardita! [Eurocidadanias]
19/01/2021
Podcast – Markets Overview (Jan 11-15, 2021) [Bison Bank]
19/01/2021
Ranking RepScoreTM Mercado Segurador Brasil [On Strategy]