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NEGÓCIOS E ECONOMIA

21/09/2020

Governo deve estender apoio à exportação até Março de 2021 [Portugal]

Garantias estatais aos seguros de crédito são válidas até Dezembro, mas o Governo já antevê que será necessário alargar esse apoio por mais três meses.

A retoma lenta do comércio internacional deve levar o Governo a estender as garantias públicas à exportação por pelo menos mais um trimestre, até Março de 2021. A novidade foi avançada neste domingo pelo secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, após uma visita à mais importante feira de calçado do mundo, que é bem o espelho da desolação que a pandemia instalou em muitos sectores exportadores, incluindo este do calçado.

O acordo que o Governo tem com as seguradoras, para reduzir a exposição ao risco dos exportadores com garantias públicas nas operações de curto prazo para o mercado comunitário, foi selado em Junho e é válido até ao final do ano. Porém, Brilhante Dias já antevê que será preciso prolongá-lo, ainda que sublinhe que a decisão dependa de uma avaliação que só será feita em Dezembro.

 

“A Comissão Europeia permite essa extensão [até Março de 2021] e, neste momento, nós não perspectivamos, dadas as circunstâncias em que está o mercado, que seja possível retirar os apoios públicos nos seguros de crédito à exportação”, disse Brilhante Dias, quando questionado pelo PÚBLICO.

O governante entende que, apesar dos esforços de reabertura da economia no pós-confinamento mundial, “o mercado [externo] continua a funcionar de uma forma muito desequilibrada”. Por isso mesmo, será intenção do Governo aproveitar a decisão de Bruxelas, que permitiu aos Estados-membros dar garantias públicas nas operações de venda para o mercado da União Europeia, permitindo temporariamente uma ajuda estatal que só era possível dar nas vendas para o mercado extra-comunitário. Agora, já que há essa possibilidade, o Governo de António Costa parece ciente de que o nível da retoma está muito aquém do que seria necessário para sossegar as seguradoras que, face à recessão no comércio externo, reduziram brutalmente nas coberturas e até anularam milhares de apólices que davam cobertura à exportação. 

“O Governo português mantém uma avaliação do modelo que implementou [em Junho] e olhando hoje, em Setembro de 2020, parece-nos difícil que o sistema não seja estendido”, frisa o secretário de Estado. “Seguramente em Dezembro será tomada uma decisão, mas, considerando que o mercado continua a funcionar de uma forma muito desequilibrada, precisa de intervenção pública para ter mais cobertura de risco no processo exportador.”

AICEP com nova direcção “em breve"

 

Questionado sobre a Agência para o Investimento e o Comércio Externo (AICEP), cuja direcção presidida por Castro Henriques terminou o mandato já em Dezembro de 2019, o governante prometeu novidades para breve.

“O Conselho de Administração já fechou as contas e o Governo muito proximamente nomeará a administração”, disse Brilhante Dias, em resposta ao PÚBLICO. “Será seguramente dentro de muito pouco tempo.”

Igualmente importante para os empresários é a condução do IAPMEI que, segundo noticiou o Expresso, deverá perder o presidente. Nuno Mangas, noticiou o semanário, deverá passar para a presidência do Compete 2020, o maior programa de fundos comunitários, substituindo Jaime Andrez.

A mudança de Mangas era falada nos corredores do Governo e, depois da notícia do Expresso, foi confirmada agora pelo PÚBLICO junto do executivo de António Costa que, no entanto, deixa em aberto o nome que se sucederá na liderança do IAPMEI. O secretário de Estado da Economia, João Neves, também em Milão, disse ser “prematuro dizer quais são as alterações que vão ser feitas”.

“Evidentemente, com a saída do presidente do Compete é necessário substituí-lo e neste trabalho estamos a reflectir também sobre as alterações orgânicas e de direcção dos institutos”, disse o governante que, ao lado de Brilhante Dias, foi a Milão dar um “empurrão” aos poucos empresários nacionais que não desistiram de ir à principal feira mundial de calçado.

Fonte: Público

 

 

 



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