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22/09/2020

Covid-19: Normativo - Fique Por Dentro De Medidas Tomadas Pelo Executivo E Legislativo Que Podem Auxiliar Sua Empresa [BMA]

Leia a seleção de portarias e resoluções dos Ministérios feita pelo nosso time com os normativos que merecem a sua atenção e podem auxiliar a sua empresa no contexto da pandemia da COVID-19. 

Confira abaixo uma amostra dos normativos por categoria e clique no gráfico para checar cada um deles:

normas por categoria 15 9 2020.PNG

 

COVID-19 NO LEGISLATIVO

Para uma análise mais detalhada do que foi apresentado ao longo da última semana por Deputados e Senadores, destacamos as proposições abaixo. Clique no número do projeto para ler na íntegra:

 

  • Resorts Integrados (Cassinos)

Proposta sobre a expansão do turismo no País através da implantação de resorts integrados (complexos de turismo com operação de cassinos) em todo o território nacional. (PL 4495/2020)

  • Setor Portuário

Proposta sobre instituição de Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO e dá outras providências.   (PL 4502/2020)

  • Instituições de Pagamento e Arranjos de Pagamento

Proposta sobre medidas de proteção à concorrência, à inclusão financeira, à inovação e à diversidade dos modelos de negócios das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento. (PL 4512/2020)

  • Academias

Proposta sobre o reconhecimento da prática de atividade física, esportiva e  similares como essenciais para a população. (PL 4504/2020)

  • Aplicativos de transporte

Proposta sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para profissionais de aplicativos de transporte de passageiros no rol de beneficiários quando da aquisição de veículos na forma da lei. (PL 4491/2020)

  • Tributos

Proposta sobre prorrogação de prazos para pagamento das parcelas mensais dos parcelamentos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. (PL 4536/2020)

Proposta sobre redução transitória da tributação no âmbito do Simples Nacional para Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte durante a vigência do estado de calamidade pública. (Projeto de Lei Complementar nº 233/2020)

Proposta de redução temporária das alíquotas do Simples Nacional durante o estado de calamidade pública da COVID-19. (Projeto de Lei Complementar nº 231/2020)

  • Telecomunicações

Proposta sobre criação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a conexão solidária, para o público beneficiário do auxílio emergencial, durante a vigência do decreto de calamidade. (PL 4540/2020)

  • Educação Digital

Proposta sobre a criação da Política Nacional de Educação Digital. (PL 4513/2020)

Proposta sobre criação do Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica.   (PL 4538/2020) 

Fonte: BMA



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