home > notícias

NEGÓCIOS E ECONOMIA

28/09/2020

Governo anuncia Renda Cidadã, com recursos de precatórios e do Fundeb [Brasil]

Novo programa substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família

 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.

“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou Bittar.

Além disso, será proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essa família que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”. O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica.

Fonte: Agência Brasil

 

 



NOTÍCIAS RELACIONADAS
19/10/2020
Orçamento: Negócios Estrangeiros com 475 milhões, mais 12% que em 2020 [Portugal]
19/10/2020
Sebrae: negócios que inovaram na pandemia tiveram perdas menores [Brasil]
19/10/2020
Plano de recuperação permitirá o “maior investimento de sempre na habitação”: 4378 milhões [Portugal]
19/10/2020
Atividade econômica tem alta de 1,06% em agosto, diz Banco Central [Brasil]
19/10/2020
Exportações de vinhos portugueses cresceram 8,3% em agosto [Portugal]
19/10/2020
Comércio eletrônico e delivery aumentam consumo de embalagens [Brasil]