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29/09/2020

Quanto devo pagar de ITBI na aquisição de um imóvel? [Azevedo Neto Advogados]

Você sabe como é calculado o ITBI a ser pago no momento da aquisição de um imóvel? Atenção, pois você pode ter recolhido em valor maior do que o legalmente devido!

O ITBI, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, é um imposto Municipal pago na compra de um imóvel, pelo Comprador, e é calculado sobre o valor venal de um imóvel ou da operação de compra e venda, aquele que for maior.

A forma de cálculo deste imposto gera muitas dúvidas, por essa razão, muitas pessoas acabam aceitando os valores fornecidos pela Prefeitura (que efetua o cálculo) e acabam sendo prejudicadas, pois pagam mais do que deveriam por não conhecerem a lei.

Muitos municípios, como São Paulo, instituíram o Valor Venal de Referência e o utilizam para o cálculo do ITBI, em substituição ao valor venal. O valor venal de referência, supostamente, seria mais próximo ao valor de mercado do imóvel, ou seja, representativamente superior ao valor venal. O que aumenta o valor do ITBI a ser recolhido.

Para você entender melhor: um imóvel está sendo negociado por R$ 1.500.000,00 O “VVR” atribuído pela Prefeitura é de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais). Considerando-se o valor da negociação, o imposto a pagar seria de R$ 45.000,00 ao passo que se utilizando do valor atribuído pelo Município de São Paulo, se chegaria ao valor de R$ 67.500,00 representando uma diferença de R$ 22.500,00.

Para quem já recolheu o ITBI, é possível requerer judicialmente a restituição da diferença entre o valor pago e o valor correto, caso o pagamento tenha sido realizado nos últimos 5 anos. E, antes da realização da transação, é possível a adoção de medidas judiciais para o recolhimento do ITBI sobre a base de cálculo correta.

Assim, na hora de comprar o imóvel, o contribuinte deve ficar atento a valor cobrado pelo Município e procurar a Justiça a fim de valer os seus direitos antes de fechar a negociação.

Para saber mais sobre esse assunto e se, em caso de recolhimento a maior como recuperar o valor pago, confira nosso e-book sobre a Cobrança Ilegal do ITBI – Como evitar seu direito à restituição.

Fonte: Assessoria



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