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06/10/2020

Planejamento Sucessório: da redução de tributos à profissionalização da gestão [Azevedo Neto Advogados]

Em um momento em que o Estado percebeu queda representativa de sua arrecadação diante da crise econômica causada pela pandemia do COVID 19, concomitante à substancial aumento de seus gastos para combate-la e com o pagamento de auxílio emergenciais à população mais carente, o governo (seja ele federal, estadual ou municipal) busca forma de aumentar as suas receitas.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo há 2 projetos de lei que alteram a base de cálculo do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, incidente sobre inventários, sendo que um deles aumenta ainda as alíquotas aplicáveis.

É certo que haverá alterações na base de cálculo do ITCMD. Então, resta a pergunta, como se preparar para isso?

O planejamento sucessório é um importante aliado para todos aqueles que buscam reduzir o pagamento de tributos.

Em caso de inventário, ambos os projetos de lei em trâmite em São Paulo, preveem modificações na base de cálculo que levam ao aumento do imposto a ser pago quando do falecimento ou doação.

BENS IMÓVEIS:

Em caso de transmissão de bens imóveis, estabelece-se que o valor considerado será o valor venal de referência, ainda que se trate de inequívoca contradição ao que estabelece o artigo 38 do Código Tributário Nacional, o qual especifica que o ITCMD incide sobre o “valor venal dos bens ou direitos transmitidos.

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS:

Na hipótese de participações societárias, o Projeto de Lei estabelece que o bem, que antes era valorado com base no patrimônio líquido da pessoa jurídica, passe a ser ajustado pela avaliação de ativos e passivos da sociedade

VGBL E PGBL:

Se, hoje, o ITCMD não incide sobre tais rendas, de acordo com o Projeto de Lei, passa a incidir.

Por si só, as alterações na base de cálculo do ITCMD aumentam o valor a ser recolhido em caso de inventário e doações. Considerando que um dos projetos de lei prevê, ainda, o aumento da alíquota, tal aumento pode ser ainda mais representativo, colocando em risco o patrimônio construído.

O planejamento sucessório pode ainda ser uma forma se se profissionalizar a gestão da sociedade e proteger o patrimônio pessoal.

Estamos falando em muito mais do que a redução do valor dos impostos e custas pagos na sucessão. Há a possibilidade de criar dispositivos para perpetuar o patrimônio, manter a harmonia entre herdeiros, sendo uma excelente oportunidade para se profissionalizar a gestão dos negócios.

Fonte: Azevedo Neto Advogados



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