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20/10/2020

Contribuinte Está Próximo De Vencer Julgamento Sobre Ágio Interno No TRF [BMA Advogados]

A Gerdau Aços Especiais está muito próxima da excepcional vitória na disputa com a Fazenda Nacional no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4° região. A empresa, autuada por uso indevido de ágio gerado a partir de uma reorganização societária iniciada em 2004, já conta com dois dos três votos necessários para cancelar a autuação.

Como um valor pago normalmente pela rentabilidade futura de uma empresa adquirida ou incorporada, o ágio pode ser registrado como despesa no balanço e amortizado para reduzir o valor do Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). No entanto, ao interpretar que a operação foi realizada de maneira indevida, apenas para reduzir tributos da empresa, a Receita Federal autua os contribuintes.

Especialistas da área jurídica aguardam com grande expectativa o julgamento, pois pode ser o primeiro resultado favorável ao contribuinte no TRF da região em questão, sobre o ágio interno. Em diversos casos julgados anteriormente, a autarquia optou por manter a autuação.

Um dos marcos que aumentou a repercussão do caso foi o voto do relator na 2ª Turma, juiz federal convocado, Alexandre Rossato da Silva Ávila, o qual afirmou que as operações societárias que deram origem ao “ágio interno”, glosado pela fiscalização, ocorreram antes da Lei nº 11.638, de 2007. Segundo ele “até então, não havia tratamento tributário e contábil específico para o ágio resultante de operações entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico”. 

A convite do Valor Econômico, nosso sócio da área TributáriaMaurício Faro deixou sua análise sobre o tema. Para ele, o voto do relator foi além da sentença, que havia entendido que na época da operação não existia vedação em lei para o aproveitamento do ágio interno. “É um voto importante e traz equilíbrio ao reconhecer, sobretudo, o fundamento jurídico que levou ao planejamento tributário”, afirma o especialista. 

Contribuintes e especialistas jurídicos aguardam o parecer final do TRF-4, afinal, mesmo com suas particularidades, o caso trata grandes repercussões para julgamentos futuros em relação ao ágio interno. 

Clique aqui e confira a matéria do Valor Econômico na íntegra.

Fonte: BMA Advogados

 



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