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NEGÓCIOS E ECONOMIA

03/11/2020

Ministro do Ambiente anuncia 55 milhões para eficiência energética no próximo ano [Portugal]

O ministro João Pedro Matos Fernandes foi confrontado pelo PSD com os limitados apoios anunciados pelo Governo para a área da eficiência energética

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, avançou esta segunda-feira, durante o debate da proposta de Orçamento do Estado para 2021, que no próximo ano o Governo deverá desbloquear uma verba de 55 milhões de euros para financiar projetos de eficiência energética.

A verba virá do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e cobrirá intervenções quer em edifícios residenciais, quer em edifícios não residenciais, segundo o Ministério do Ambiente.

A informação foi avançada pelo ministro Matos Fernandes quando confrontado pelos deputados do Partido Social Democrata (PSD) com o reduzido valor que o Governo alocou à eficiência energética ao apresentar o programa Edifícios Mais Sustentáveis, com uma dotação de 4,5 milhões de euros provenientes do Fundo Ambiental (1,75 milhões ainda este ano e 2,75 milhões no próximo).

No debate da proposta de Orçamento do Estado para 2021 o ministro sublinhou que "o investimento na transição energética é essencialmente privado", ainda que o Estado apoie parte dessa aposta em algumas áreas específicas, entre as quais a da eficiência energética.

A eficiência energética tem sido uma das áreas de menor progresso do país no quadro do combate às alterações climáticas, apesar dos anúncios de sucessivos governos de programas para dinamizar investimentos visando a redução do consumo energético de edifícios, quer de consumidores privados quer da Administração Pública.

Portugal já foi advertido pela Comissão Europeia da necessidade de acelerar a aposta na eficiência energética. Na passada sexta-feira Bruxelas anunciou o envio de um parecer fundamentado ao Governo português por "não ter comunicado níveis otimizados de rentabilidade nos requisitos mínimos de desempenho energético, conforme exigido pela diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios".

Com o aviso enviado a Portugal, o executivo comunitário dá ao país “dois meses para cumprir com as suas obrigações legais” e a ameaça que, caso isso não aconteça, avança para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

O Governo garantiu que vai entregar a Bruxelas os relatórios em falta sobre eficiência energética dos edifícios até ao final do ano.

Fonte: Expresso

 

 



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