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NEGÓCIOS E ECONOMIA

14/12/2020

Governo vai pagar até metade das rendas do comércio nos primeiros seis meses de 2021 [Portugal]

O apoio anunciado pelo Governo esta quinta-feira é indexado à quebra de facturação face ao ano passado. Empresas que registem perdas entre 25% e 40% têm direito ao apoio até 30% da renda com um limite de mil euros, enquanto para as que registam perdas superiores a 40% o apoio estatal cobrirá metade da renda com um teto máximo de 2 mil euros

Para apoiar as empresas que sofreram e sofrem quebras de faturação provocadas pela pandemia, o Governo vai suportar parte dos valores das rendas durante o primeiro semestre de 2021, anunciou esta quinta-feira o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

"Estas as medidas são globalmente positivas. Pela primeira surge um pacote de auxílio integrado e estruturado com um horizonte definido. Agora. temos ainda que analisar a sua aplicação concreta", afirma João Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP). A subsidiação da renda tem também o acordo dos proprietários, mas “deve ser estendida também aos contratos habitacionais”, defende Iolanda Gávea, vice-presidente da Associação Lisbonense de Proprietários( ALP).

Segundo Pedro Siza Vieira, as candidaturas deverão começar “o mais rapidamente possível” no início de janeiro e os apoios serão pagos em duas tranches no primeiro e no segundo trimestres de 2021. “Temos 300 milhões de euros para pagar no máximo até 50% das rendas até 4 mil euros, o que cobre 95% ou mais das rendas comerciais”, disse Siza Vieira, em conferência de imprensa.

Para este ano, dado que as moratórias acabaram em setembro e os inquilinos terão que começar a pagar em janeiro as rendas em atraso juntamente com as atuais, o Governo criou uma linha de crédito para inquilinos e senhorios no valor de 100 milhões de euros e vai propor o prolongamento de dois para cinco anos do prazo de pagamento das rendas em atraso.

O apoio à renda é calculado em função da quebra de faturação relativamente ao ano passado. De acordo com o ministro, as empresas com uma quebra de faturação entre 25% e 40%, têm direito a um apoio que será equivalente a 30% do valor da renda, até ao máximo de 1200 euros por mês. Já para as empresas que registem em 2020 quebras de faturação superiores a 40%, o apoio público cobrirá 50% do valor da renda, até a um máximo de 2000 euros.

Quanto às rendas em atraso relativas a 2020 que deverão ser pagas a partir de janeiro durante 24 meses, o Governo tem pronta uma proposta de lei para apresentar na Assembleia da República que prevê a extensão do prazo para cinco anos e propõe um desconto para os proprietários que queira receber a pronto as rendas em atraso. Por outro lado, para as rendas que continuam em mora, e para os estabelecimentos que se mantêm encerrados desde março – como bares e discotecas- Siza Vieira anunciou também a criação de uma linha de crédito destinada a inquilinos e senhorios.

PROPRIETÁRIOS QUEREM EXTENSÃO SUBSÍDIO ÀS RENDAS HABITACIONAIS

Iolanda Gávea, vice-presidente da Associação Lisbonense de Proprietários lembra que a ALP ALP defende a subsidiação pelo Estado dos inquilinos habitacionais e não habitacionais desde o início da pandemia. “É um papel que cabe ao Estado e, pelo que temos agora superficialmente conhecimento, através da conferência de imprensa do ministro da Economia desta tarde, será assumido junto do sector empresarial, ou seja, nos contratos de arrendamento não habitacionais”, afirmou.

A responsável lembra que “os senhorios com contratos de arrendamento não habitacional ficaram absolutamente desprotegidos e privados de rendimentos durante a pandemia, desde março até agosto deste ano, sem qualquer mecanismo de salvaguarda dos seus rendimentos, mantendo, todavia, as suas obrigações, nomeadamente as fiscais, inalteradas. “Nesta fase, e com o pouco conhecimento que temos da proposta de lei, podemos apenas referir que estamos de acordo com a subsidiação dos inquilinos pelo Estado, que deve ser estendida igualmente aos contratos habitacionais, algo que subentendemos que estará previsto, pela interpretação das muito recentes declarações públicas da secretaria de estado da habitação, Marina Gonçalves”, adiantou. Em relação à suspensão da cessação dos contratos de arrendamento a ALP irá reagir assim que conhecer e puder analisar em detalhe a proposta de lei.

Fonte: Expresso

 



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