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15/12/2020

Como escolher um tipo societário para uma empresa no brasil? [Scharlack Advogados]

Empresas que desejam iniciar suas operações no Brasil podem se deparar com um mar de informações ao iniciar o planejamento do negócio que será desenvolvido. Entre os diversos aspectos a serem decididos, chegamos aos tipos societários. Afinal, como definir um tipo societário para a empresa e qual a importância dessa escolha?

Cada tipo societário detém características próprias, e, dependendo de cada situação singular, será um ou outro o tipo societário mais adequado ao negócio que pretende ser desenvolvido pela pessoa física ou jurídica.

Deste modo, para melhor satisfazer os anseios da futura sociedade, é imprescindível muita atenção na adoção do modelo societário correto.

Entre as principais características que devem ser avaliadas estão, por exemplo:

  1. a responsabilidade dos sócios, uma vez que, certos tipos societários não realizam a separação do patrimônio destes e da sociedade;
  2. a necessidade de captação de recursos financeiros através de outras fontes além dos investidores iniciais;
  3. a facilidade em administrar e registrar os negócios;
  4. participação com mais frequência ou não dos sócios no cotidiano da empresa.

Principais tipos societários no Brasil:

Inicialmente, cabe realizar uma distinção entre Sociedade Simples e Sociedade Empresária. Através do art. 966, o Código Civil define o significado de empresário: “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Deste modo, acaba por excluir do seu significado algumas atividades que não são consideradas atividades empresárias. Portanto, a “organização” dessas atividades não empresárias será chamada de sociedade simples, como se verá abaixo:

Sociedade simples

A Sociedade Simples sociedade é de caráter pessoal e não é utilizado por empresas, pois é constituída por profissionais individuais no exercício de suas funções como atividade fim com natureza artística, literária, científica, ou seja, áreas não mercantis, podendo ainda ocorrer a pluralidade de sócios, desde que visando tais atividades.

No que tange a responsabilidade dos sócios, a Sociedade Simples, em regra, prevê a responsabilidade ilimitada destes pelas obrigações da sociedade. Além disso, as Sociedades Simples não são registradas na Junta Comercial, mas sim no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Sociedade empresária

Já a sociedade empresária ocorre com ou sem a pluralidade de pessoas que têm como objetivo a realização de uma atividade econômica organizada com fins lucrativos em consonância com o disposto no art. 966 do Código Civil. Essa sociedade se desmembra em outros tipos societários que serão observados no artigo completo. Confira aqui.

Fonte: Assessoria



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