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15/12/2020

Abreu Advogados distingue dois estudantes com prémio Law and Technology Award [Abreu Advogados]

A terceira edição do prémio “Law and Technology Award” da Abreu Advogados, concurso que pretende incentivar o interesse dos estudantes pela relação entre direito e tecnologia, distingue dois estudantes de Mestrado da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova, respetivamente Daniel Vieira Lourenço e Matilde Bettencourt.

O desafio foi dirigido aos finalistas da licenciatura em Direito e licenciados que frequentam mestrado ou LL.M. (Master of Laws).  Os participantes tiveram de submeter um trabalho em que respondiam a uma de três questões:

Uma criação (e.g. uma invenção nova suscetível de aplicação industrial, uma obra musical original) que seja o resultado da atividade produtora de um robô pode ser objeto de um direito subjetivo? Caso a sua resposta seja afirmativa, quem é o titular desse direito? E quem é o seu inventor / autor?
Privacidade e “Comoditização” de dados pessoais: deveremos poder vender todos os nossos dados?
A produção e utilização de automóveis autónomos é uma das tendências do futuro da mobilidade. O direito português vigente em matéria de responsabilidade civil fornece respostas adequadas às questões jurídicas suscitadas pela circulação de automóveis autónomos, ou deveria ser alterado? Neste último caso, em que sentido?
Daniel Vieira Lourenço, estudante de Direito e Ciência Jurídica na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, dedicou o seu trabalho ao tema dos veículos autónomos, que considera ser “um dos maiores problemas que a Sociedade encontrará num futuro próximo.”. Ao longo do seu trabalho demonstrou um conhecimento profundo e uma grande competência analítica sobre as normativas da inteligência artificial, apresentando ainda “uma solução equilibrada e razoável na dimensão do Direito a constituir.”.

Matilde Bettencourt, estudante de Direito e Tecnologia na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, escolheu como tema do seu trabalho a privacidade e “comoditização” de dados pessoais. Numa excelente e detalhada análise sobre o tema, Matilde inicia o seu trabalho recordando-nos a questão dos contratos de consentimento “Com o processo de evolução tecnológica em marcha, somos, hoje, cada vez mais confrontados com contratos digitais. Contratos esses que são celebrados com o nosso consentimento, mas sem a consciência da existência de uma proposta negocial, a que muitas vezes, aderimos mediante a nossa aceitação.”.

“É com grande satisfação que vemos que, ao fim de 3 edições, continuamos a ser surpreendidos por estudantes cheios de talento e com um pensamento disruptivo na área do Direito e da tecnologia. Este é, desde o início, o propósito deste prémio, encontrar jovens talentos e dotar as nossas equipas de pessoas capazes de responder aos desafios atuais, numa era tecnológica, em constante transformação” explica Luís Barreto Xavier, Consultor para a inovação da Abreu Advogados e membro do júri do concurso, juntamente com Armando Martins Ferreira e Ricardo Henriques, sócios da Abreu Advogados.

Na sequência desta vitória, Matilde Bettencourt vai integrar, no próximo ano, o programa de estágios da Abreu Advogados e ambos os vencedores recebem um prémio monetário no valor de quinhentos euros.

Fonte: Abreu Advogados



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