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NEGÓCIOS E ECONOMIA

22/02/2021

Portugal quer "ambicioso" Pilar Europeu dos Direitos Sociais [Portugal]

A presidência portuguesa da União Europeia (UE) quer envolver os ministros europeus da área do Trabalho, reunidos hoje em conselho informal, no plano de ação para um Pilar Europeu dos Direitos Sociais "ambicioso" e "com objetivos".

A videoconferência informal dos ministros responsáveis pelas pastas de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO) realiza-se hoje, sob o lema "Um futuro com empregos -- Empregos para o futuro de uma Europa Social Forte".

Em entrevista à Lusa, via zoom, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que presidirá à reunião, em conjunto com a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, frisou que o pilar social -- no qual a Comissão Europeia está a trabalhar -- "tem de ser ambicioso, com objetivos quantificados, que mobilizem os recursos necessários para responder ao momento que vivemos e ao impacto que a covid vai ter nos tempos próximos e futuros".

O conselho informal de hoje -- antecipa Ana Mendes Godinho -- "será um momento determinante para a discussão e o envolvimento de todos os ministros europeus" naquele que é "o instrumento-chave na resposta ao momento que vivemos" e um "contributo decisivo" para a cimeira social que a presidência portuguesa do Conselho da UE se propôs realizar em maio, no Porto.

A videoconferência, que contará com as participações da Organização Internacional do Trabalho e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, vai debater "três áreas-chave" do plano de ação do pilar social europeu: apoio ao emprego, que "tem ser, claramente, uma prioridade no pós-covid 19", qualificação e formação e combate à pobreza e à exclusão.

"Claramente, a covid veio pôr em causa aquela que era a trajetória que a Europa estava a viver em termos de emprego e qualificações, inclusão", reconhece a ministra.

A UE tem-se concentrado na prioridade de proteger e apoiar o emprego e, se os sistemas de proteção social "foram a resposta, quando tudo falhou", também é certo que "podem ser reforçados e mais inclusivos", considera Ana Mendes Godinho, defendendo "instrumentos especiais de resposta" para os grupos mais vulneráveis.

Entre esses estão os "trabalhadores mais precários e temporários" e as mulheres, "muito afetadas no mercado de trabalho", seja por terem sido mobilizadas para o apoio à família, seja porque foram mais afetadas pelo desemprego, assinala.

É aqui, no dossiê da igualdade de género, que entra em ação a ministra Mariana Vieira da Silva, consciente de que é um tema "particularmente difícil, desde logo porque há países que recusam a própria ideia subjacente" ao conceito.

Portugal quer "garantir" que o pilar social "atenda à dimensão de género", ou seja, "avalia todas as suas ações em função dos resultados que elas produzem nas mulheres e nos homens, porque essa é a melhor forma de ir corrigido essas desigualdades", explicou em entrevista à Lusa, via zoom.

"É absolutamente visível e consensual que temos impactos diferenciados em mulheres e homens", assinalou, recordando que, ainda assim, Portugal pediu ao Instituto Europeu para a Igualdade de Género que elaborasse uma nota de pesquisa para "suportar o debate".

Alguns desses números serão debatidos hoje.

"O nosso objetivo é compreender em que medida é que os diferentes Estados-membros, e procurar construir esse compromisso, abraçam o pilar dos direitos sociais com esta perspetiva de género no seu seio", resume.

"O papel da presidência portuguesa, neste caso, não é defender uma única visão, mas sim promover consensos", frisa.

"Temos a expectativa de poder construir consensos em torno das respostas", acrescenta, lembrando que "as mulheres são a maioria na linha da frente", nos hospitais, nos lares, nas ruas; ganham menos e, portanto, estão mais sujeitas às oscilações da economia; são a maioria no trabalho precário e temporário; despendem mais horas no trabalho doméstico e apoio familiar, situação agravada com o fecho das escolas; trabalham mais em setores muito afetados, como o turismo, o alojamento, a restauração.

Isso explica que, ao longo de 2020, as mulheres viram reduzir a taxa de emprego mais do que os homens face ao ano anterior: 2,5% contra 2,3%.

"Todas as reflexões sobre o futuro do trabalho, sobre o futuro das qualificações (...) têm de incluir uma perspetiva de género, têm que reconhecer que, além de nos preparamos para a economia digital, temos de ter em atenção que esse preparar não é igual para homens e mulheres, porque as mulheres partem com uma desigualdade que existe", realça a ministra da Presidência.

Portanto, os planos de recuperação nacionais têm de garantir "uma transição justa e eficaz", sustenta, reconhecendo que a transição climática e digital pode trazer "dificuldades adicionais" às mulheres.

Fonte: Notícias ao Minuto



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