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24/02/2021

Entenda sobre a autorização de residência para professor e pesquisador no Brasil [BR-visa]

Profissionais migrantes que atuam como professores e/ou pesquisadores e querem vir para o Brasil em função de projetos, sem vínculo empregatício no país, devem ter a autorização de residência para professor e pesquisador.

Essa Resolução Normativa existe desde 2017 e demanda do migrante algumas ações para conseguir a autorização e atuar em projetos acadêmicos no Brasil. Neste post, esclarecemos para você como funciona a concessão dessa autorização. Vamos lá?

Quais são as condições para obter a residência para professor ou pesquisador?

A primeira condição para que o profissional tenha direito a autorização de residência é atender ao pré-requisito de ser professor ou pesquisador. Além disso, o objetivo-fim da sua requisição deve ser focado em projetos de pesquisa acadêmicos. É importante destacar que essa é uma categoria de autorização que só pode ser solicitada por profissionais que pretendem ficar no Brasil por mais de 90 dias, ou seja, três meses.

Além disso, reforçamos que o migrante não pode ter vínculo empregatício no Brasil. O profissional pode atuar com diversos parceiros, como empresas, instituições de ensino, fundações de apoio e parques tecnológicos. Nesse sentido, a sua condição é de prestador de serviços, ou seja, ter um contrato de pessoa jurídica ou como beneficiário de bolsas de pesquisas concedidas.

Onde solicitar a autorização?

O interessado em solicitar a autorização de residência para professor e pesquisador tem duas opções de locais para apresentar a sua documentação. A pessoa pode procurar a autoridade consular, caso esteja no exterior, ou a Coordenação-Geral de Imigração Laboral.

Após a realização do trâmite necessário e a aprovação pelo órgão responsável, o interessado deve ir até uma unidade da Polícia Federal para se registrar. É importante destacar que, após aprovada, a autorização tem um prazo de validade máximo de 2 anos.

Quais documentos são necessários?

Para realizar a solicitação da autorização de residência para professor e pesquisador, o profissional migrante deverá apresentar documentos de acordo com o projeto de pesquisa que irá realizar:

  • cópia da Portaria do MCTIC que autorizar a atividade e sua participação, publicada no Diário Oficial da União;
  • termo de Compromisso assinado;
  • ato legal que rege a pessoa jurídica devidamente registrada no órgão competente ou documento de identificação, no caso de pessoa física interessada no pedido;
  • declaração expedida pela instituição responsável pelo financiamento da bolsa ;
  • convite no nome do migrante, no qual haja referência ao acordo internacional reconhecido pelo MRE, que ampara sua vinda ao país, bem como as condições de estada, a atividade a ser desenvolvida, o prazo pretendido e a declaração de que não será remunerado por fonte brasileira;
  • acordo interinstitucional ou instrumento similar celebrado entre a instituição brasileira de ensino superior interessada e a instituição de ensino superior ou de pesquisa estrangeira.

Esse é um trâmite burocrático e demanda tempo das partes interessadas. Para ganhar mais agilidade nesse processo, é importante poder contar com especialistas no assunto. A falta de conhecimento aprofundado nas particularidades de cada visto pode atrasar a sua emissão e impactar negativamente os seus projetos.

Para obter a autorização de residência para professor e pesquisador, conte com os especialistas da BR-Visa, empresa referência em consultoria de migração e especializada na obtenção de vistos e documentos necessários para a entrada e permanência de migrantes no Brasil.

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Fonte: BR-Visa



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