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06/04/2021

Novas regras do Visto Gold Portugal: veja o que vai mudar [Nacionalidade Portuguesa Assessoria]

O governo de Portugal definiu as novas regras do Visto Gold Portugal que serão aplicadas a partir de 2022.

Desta maneira, todas as solicitações da autorização de residência como Golden Visa Portugal via SEF feitas em 2021 ainda seguem com as regras atuais.

Confira o texto até o final para entender as mudanças sobre os valores mínimos e os locais em Portugal que poderão receber o investimento imobiliário.

Quais são as novas regras do Visto Gold Portugal?

As principais mudanças nos requisitos para aquisição do Visto Gold Portugal se dão nos montantes mínimos exigidos em diferentes categorias.

Mas também na delimitação de áreas específicas para adquirir o Visto Dourado via investimento imobiliário.

Regras atuais do Visto Gold Portugal e as mudanças a partir de 2022

Transferência para Portugal de capital mínimo de € 1.000.000.

Nova regra: Aumento do valor mínimo para € 1.500.000,00.

 

Transferência de pelo menos € 350.000 para fundos de investimento ou fundos de capitais.

Nova regra: Aumento do valor mínimo para € 500.000

 

Aquisição de bens imóveis residenciais no valor mínimo de € 500.000.

Nova regra: O valor segue inalterado, porém o imóvel residencial não pode estar situado no litoral, Lisboa ou Porto. Ficam elegíveis as regiões do interior do continente ou imóveis nos Arquipélagos da Madeira ou dos Açores em sua totalidade. As propriedades comerciais e turísticas não têm restrições quanto à localização.

 

Compra de imóveis para reabilitação, com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana com valor mínimo de € 350.000.

Nova regra: O valor segue inalterado, porém o imóvel residencial não pode estar situado no litoral, Lisboa ou Porto. Ficam elegíveis as regiões do interior do continente ou imóveis nos Arquipélagos da Madeira ou dos Açores em sua totalidade. As propriedades comerciais e turísticas não têm restrições quanto à localização.

 

Investimento mínimo de € 350.000 em atividades de investigação científica.

Nova regra: Aumento do valor mínimo para € 500.000.

 

Transferência mínima de € 350.000 para a constituição de uma sociedade comercial, ou para investimento em uma sociedade já constituída. Criação ou manutenção de pelo menos 5 postos de trabalho em cada caso, por um período mínimo de três anos.

Nova regra: Aumento do valor mínimo para € 500.000.

 

Outros tipos de investimento seguem sem alteração

Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho; 

Investimento de pelo menos € 250.000 em produção artística, recuperação ou manutenção do patrimônio cultural.

Quais são as áreas do interior de Portugal para investimento imobiliário do Visto Gold?

Confira o arquivo com a lista completa de cidades do interior de Portugal continental definidas pelo Governo Português e que são elegíveis ao Visto Gold.

Quando passam a valer as novas regras do Visto Gold?

O decreto 14/2021 publicado no dia 12 de Fevereiro de 2020 do Governo português determina a data de 1º de Janeiro de 2022 para o início da validade das novas regras do Visto Gold Portugal.

Efeito retroativo e renovação do Visto Gold Portugal

A definição das novas regras não impede a renovação das candidaturas existentes no Visto Gold, ou como é conhecido oficialmente , a Autorização de Residência para Investimento (ARI).

Da mesma maneira, a mudança em 2022 ainda permite adicionar familiares às candidaturas já realizadas.

As novas regras do Visto Gold Portugal não terão efeito retroativo para os candidatos inscritos atualmente.

Importante lembrar no Visto Gold Portugal em 2021

Os interessados que enviarem as suas inscrições antes do final de 2021 estarão sujeitos às regras antigas, independente do status em 1º de Janeiro de 2022.

Com as novas regras do Visto Gold Portugal, ainda vale a pena?

Sim. Apesar dos valores terem recebido um acréscimo para 2022, a autorização de residência que o Visto Gold Portugal garante,  permite que depois de 5 anos a Nacionalidade Portuguesa seja adquirida.

Além disso, esta é uma modalidade que não exige uma permanência longa em Portugal. Ou seja, no primeiro ano só é necessário permanecer em estado português por 7 dias, e nos anos seguintes por 14 dias anuais.

Já se formos falar das mudanças geográficas para o investimento imobiliário, vale ressaltar que isto só ocorre para imóveis residenciais. Com uma lista extensa de excelentes cidades, não será difícil escolher um bom lugar para viver em Portugal.

Mas para os que pretendem investir em imóveis para turismo ou hotelaria, todo o território português é elegível, sem nenhuma restrição. Ou seja, para essa modalidade não há novas regras para o Visto Gold Portugal.

Fonte: Nacionalidade Portuguesa Assessoria



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