Teletrabalho e a desnecessária Medida Provisória nº 1.109/22 [Paulo Sérgio João Advogados]

Esta semana tivemos a publicação de duas medidas provisórias que tratam de assuntos trabalhistas, sendo uma dispondo sobre pagamento de a auxílio-alimentação (MP nº 1.108) e, a outra dispondo sobre o teletrabalho (MP nº 1.109), causando novas discussões em torno dos assuntos. Nenhuma delas, pelo assunto que tratam, merecia a utilização da Medida Provisória, cujas condições de uso pelo executivo devem estar fundados em motivos de relevância e de urgência para o país.

Governador de Santa Catarina destaca açorianos no desenvolvimento da região

Santa Catarina comemora os 275 anos da chegada dos primeiros casais açorianos no estado em 2023. E para o início das comemorações, o governador Carlos Moisés recepcionou, nesta segunda-feira, 28, na Casa d’Agronômica, a comitiva do Governo de Açores, que já passou pelo Rio Grande do Sul. O encontro ocorreu após o lançamento do “Projeto Viva Açores, conhecer é viver!”, um projeto de promoção dos Açores e da história dos antepassados açorianos da região.