Advogado Ofensor: Como Identificar e Agir Contra a Litigância Predatória [Reis Advogados]
O Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) estabelece as regras para o exercício da profissão de advogado no Brasil.
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O Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) estabelece as regras para o exercício da profissão de advogado no Brasil.
Durante muito tempo, o programa Golden Visa de Portugal tem sido uma opção popular para cidadãos não pertencentes à União Europeia que buscam residência no país. O programa, que concede residência a investidores que atendem a certos critérios, tem um impacto significativo na economia portuguesa, trazendo milhões de euros em investimentos a cada ano.
A experiência dos dias atuais coloca em xeque, de forma inequívoca, a liderança mundial, não somente por ser maioritariamente masculina e também porque carece de diversidade.
Em nossos artigos, sempre falamos acerca de um dos obstáculos mais comuns à realização: os custos, considerando a documentação a ser levantada, custos judiciais ou extrajudiciais, honorários advocatícios e o pagamento do ITCMD – Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação.
Como já é de conhecimento da maioria, existe uma proposta de alteração de lei em tramitação na assembleia legislativa de Portugal, apresentada pelo PS (Partido Socialista), que trata do fim do Golden Visa em Portugal.
Gostaríamos de compartilhar os destaques da CARTA MENSAL AWARE ref. junho/2023.
Organizado pelo ex-primeiro ministro da Suécia Stefan Löfven, o encontro ocorreu em paralelo à 3ª Cúpula Celac-União Europeia.
As exportações portuguesas para África cresceram 28% num ano, atingindo seis mil milhões de euros em 2022, o valor mais elevado dos últimos cinco anos, e aumentaram 45,8% para os países africanos lusófonos, revelou hoje o presidente da AICEP.
Portugal, com 212, está no quinto lugar da tabela dos países com produtos agrícolas protegidos por indicações geográficas (IG) na União Europeia (UE), segundo dados hoje divulgados em Bruxelas, num total de 3435.