A Lei 9.514, promulgada em 20 de novembro de 1997, regulamentou o procedimento de Alienação Fiduciária e inovou o Sistema de Financiamento Imobiliário, estabelecendo procedimento extrajudicial específico para a retomada de imóvel dado em garantia em casos de inadimplemento.
Vistos Gold ainda estão disponíveis para candidatos elegíveis – mas o tempo está se esgotando em Portugal.
Durante roadshow Brasil Transport Invest – Portugal, em Lisboa, delegação chefiada pelo ministro dos Transportes apresentou destaques do portfólio brasileiro de concessões a fundos de investimento, operadoras, concessionárias e representações diplomáticas da União Europeia.
O Governo dos Açores vai iniciar o processo de candidatura do queijo de São Jorge DOP (Denominação de Origem Protegida) a Patrimônio Imaterial Mundial da UNESCO, para valorizar o produto, disse hoje o secretário Regional da Agricultura.
Motoristas brasileiros que moram em Portugal vão ter a possibilidade de usar a carteira nacional de habilitação emitida no Brasil sem necessidade de troca do documento de habilitação pelo do país estrangeiro, após assinatura de acordo de reciprocidade nesta sexta-feira (22) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo embaixador brasileiro Raimundo Carreiro, pelo lado brasileiro, e pelo ministro das Infraestruturas português, João Galamba.
Com “Plug-in”, a aclamada artista relembra sua história e restabelece ligação com sua cidade.
A Nors adquiriu os direitos de representação exclusiva de equipamentos de construção Volvo e SDLG nos estados brasileiros do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Um dos pontos mais importantes na negociação de operações compra e venda de empresas (“M&A”) são as cláusulas que regulam o dever de indenizar.
A Portaria Interministerial MJSP/MRE Nº 40, de 1º de setembro de 2023, trata da concessão de vistos temporários e autorizações de residência para pessoas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros firmado em Luanda, em 17 de julho de 2021, e promulgado pelo Decreto nº 11.156, de 29 de julho de 2022.