Combustível do futuro: nova lei de estímulo à agroenergia [BMA Advogados]

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Recentemente editada, a Lei do Combustível do Futuro (Lei Federal nº 14.993/2024) abre novas oportunidades de investimentos no setor de transportes e combustíveis. A Lei previu o aumento do uso de biocombustíveis (biodiesel, etanol e biometano) e estabeleceu prazos para a adoção do combustível sustentável de aviação (SAF), além de trazer o inovador marco regulatório para a captura e armazenamento de carbono (CCS) e iniciar a integração das demais políticas públicas de mobilidade sustentável (RenovaBio, Mover, PBEV e Proconve).