A entrega do produto é responsabilidade do fabricante ou comerciante? A importância dos contratos nas relações de consumo [KR Law]

A não entrega de um produto pode gerar grande frustração ao consumidor, que muitas vezes busca responsabilizar todos os elos da cadeia de consumo, desde o comerciante até o fabricante. Contudo, é fundamental compreender que, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a responsabilidade solidária entre os envolvidos se aplica aos defeitos e vícios do produto, e nem sempre com relação ao descumprimento de obrigações contratuais, como por exemplo a entrega. Esse entendimento reforça a importância de contratos bem definidos na relação entre fabricantes e comerciantes.

Instituto dos Registos e do Notariado condenado a analisar processos de nacionalidade de familiares apresentados em conjunto [Soul Home Portugal]

Buscando introduzir melhorias e agilidade na tramitação dos procedimentos de nacionalidade, desde abril de 2022 o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa passou a permitir a apresentação conjunta de pedidos de nacionalidade por familiares ligados entre si pelo casamento ou união estável, pela adoção ou por parentesco até ao terceiro grau, de forma a permitir o aproveitamento de atos, diligências e documentos comuns – a chamada “apensação de processos”. Nesses casos, os requerimentos devem ser apresentados no mesmo dia, obrigatoriamente, e sua análise é feita sequencialmente, na ordem da dependência entre os requerimentos.

A Evolução da Segurança Integrada: Como a Tecnologia Está Transformando a Proteção de Espaços Públicos e Privados [Teltex]

A segurança nunca foi tão desafiadora. O crescimento das ameaças físicas e digitais exige que empresas, cidades e órgãos públicos adotem abordagens mais sofisticadas e preventivas. Métodos tradicionais de vigilância, controle de acesso e resposta a incidentes já não são suficientes para lidar com a complexidade dos riscos modernos.

Rua dos Limites: Elegância e conforto com vista mar [LCM International Realty]

Apresentamos o Rua dos Limites, um projeto residencial único, localizado em uma área elevada e privilegiada, na fronteira entre Espinho e São Félix da Marinha, com vistas panorâmicas do mar de tirar o fôlego. Com um design moderno e elegante, o empreendimento conta com 16 apartamentos ideais para quem busca conforto e qualidade. O Rua dos Limites foi projetado para oferecer a paz de uma zona tranquila, sem abrir mão da proximidade com todas as facilidades urbanas, criando um equilíbrio perfeito entre serenidade e praticidade.