Com o aproximar do fim da época balnear e com o regresso progressivo às rotinas de trabalho, é importante fazer um ponto de situação sobre os Fundos Europeus. Estes são alguns dos acontecimentos que destacamos no que diz respeito ao fim do Portugal 2020 e à gestão do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que está a decorrer.

500 Dias Para Terminar a Execução do Portugal 2020

Com uma taxa de 75% e 20.100 milhões de euros gastos na execução de projetos, restam 500 dias para terminar a execução do Portugal 2020.

O portal Mais Transparência avança que o programa conta, atualmente, com 78.297 beneficiários. O maior beneficiário dos fundos europeus em Portugal é o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que soma 1.900 milhões de euros em financiamento para 400 projetos.

Seguem-se a Direção-Geral do Ensino Superior (743 milhões de euros), a IP – Infraestruturas de Portugal (597 milhões de euros), o Banco Português de Fomento (402 milhões de euros) e a Fundação para a Ciência e para a Tecnologia (335 milhões de euros).

Dos 145.863 projetos contabilizados, destacam-se, em valor:

• A linha do norte – modernização do troço Ovar-Gaia (2.ª fase) (119 milhões de euros);

• O incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (109 milhões de euros);

• A expansão do sistema do Metropolitano de Lisboa (103 milhões de euros);

• Formação avançada – programas doutorais (89,9 milhões de euros); e

• A extensão do Metro do Porto: linha Rosa – Casa da Música – São Bento (81,5 milhões de euros).

A percentagem de fundos aprovados para investir na execução de projetos é de 114% e a percentagem de fundos já gastos na execução dos projetos é de 75%. Até ao final do primeiro semestre, a taxa de realização do PT 2020 fixou-se em 66% e a de pagamento em 68%. A taxa de reembolso está nos 104%.

Apesar de o prazo de vigência dos programas ter terminado no final de 2020, o orçamento do Portugal 2020 pode ser executado até três anos depois. Por outro lado, esta regra determina, por exemplo, a perda de fundos em caso de incumprimento das metas. Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.

PRR | 62% dos Apoios a Consórcios para Inovação vão para Empresas

A primeira tranche do PRR destinada aos consórcios de inovação atribuiu 612 milhões de euros a fundo perdido, dos quais 62% para empresas e 38% para o sistema de investigação e inovação.

Estes 612 milhões serão distribuídos por entre 350 e 400 empresas e entidades, sendo que o IAPMEI, entidade que lidera a gestão do programa dos consórcios para a inovação, refere que “O valor individual a atribuir a cada uma será publicado após a confirmação das condicionantes e da realização dos controlos de limites de auxílios de Estado“.

As agendas mobilizadoras preveem uma dotação de 930 milhões de euros, pelo que com 612 milhões de euros atribuídos a 13 consórcios e 38 ainda à espera, já só sobram 318 milhões da dotação inicial. Ou seja, dois terços estão praticamente entregues. Neste sentido, espera-se que seja necessário um reforço do programa, cerca de 1.634 milhões de euros adicionais, já acordados com Bruxelas.

Reprogramação dos Investimentos do PRR Afetados pela Inflação

O Governo, em parceria com a Comissão Europeia, vai reprogramar o calendário dos investimentos no âmbito do PRR devido ao impacto da inflação.

Portugal tem de cumprir 341 marcos e metas, divididos em pedidos de pagamento, para aceder à totalidade dos 16.644 milhões de euros do PRR, pelo que as consequências da inflação “não são homogéneas a todos os marcos e metas do programa, tendo níveis de impacto distintos na execução dos investimentos“, refere uma fonte oficial do gabinete da ministra da Presidência.

A Comissão Europeia abriu a porta à possibilidade de os Estados-membros reprogramarem alguns investimentos previstos no âmbito do PRR sem, no entanto, alterar a data final de execução dos mesmos. O limite para a execução é 2026 sem exceções.

Esta reprogramação diz respeito ao calendário dos investimentos dos seus planos nacionais e não das reformas. O objetivo é não obrigar os promotores, públicos ou privados, a “contratar num momento em que os preços, nomeadamente dos materiais de construção, estão anormalmente elevados, e que obviamente é a pior altura para andar a fazer os contratos”, explicou António Costa.

O primeiro-ministro adiantou ainda que “Se houver aqui alguma flexibilidade de alguns meses na celebração desses contratos, isto sem grande prejuízo na execução do PRR, dá outra flexibilidade e permite-nos evitar gastar dinheiro mal gasto”.

Portugal é o Quinta País com Mais Irregularidades nos Fundos Europeus

Entre 2017 e 2021, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e o Governo português detetaram 2.318 irregularidades com fundos europeus.

Este valor é apenas superado pela Polónia, Roménia, Itália e Espanha no conjunto dos 27 Estados-membros da União Europeia. Até à data, a linha de denúncias do PRR também já conta cinco queixas, mas ainda nenhuma foi reencaminhada para o Ministério Público.

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