Durante muito tempo, o programa Golden Visa de Portugal tem sido uma opção popular para cidadãos não pertencentes à União Europeia que buscam residência no país. O programa, que concede residência a investidores que atendem a certos critérios, tem um impacto significativo na economia portuguesa, trazendo milhões de euros em investimentos a cada ano.

Além disso, é um programa muito atrativo para brasileiros, que atualmente estão na segunda posição em número de Vistos Gold emitidos, desde a criação do programa, em 2012.

No entanto, após uma reunião ministerial realizada em 16 de fevereiro de 2023, o governo português apresentou um pacote de medidas para responder a várias preocupações no relacionadas à política habitacional em Portugal. Foi nesse contexto que a medida de, potencialmente, encerrar o programa Portugal Golden Visa foi inserida.

Contudo, o programa Golden Visa não chegará ao fim. Haverá apenas mudanças nos tipos de investimento que se qualificarão para o esquema – ou seja, os investimentos imobiliários não serão mais elegíveis para o programa.

Neste artigo, vamos olhar mais de perto para os últimos pronunciamentos do governo e o que isso significa para investidores atuais e futuros.

Atualização de 19 de julho: Golden Visa não vai acabar

A Assembleia da República de Portugal se reuniu em 19 de julho e aprovou a versão final do projeto de lei Mais Habitação, que inclui mudanças significativas no regime do Golden Visa. Em especial, todas as opções de investimento imobiliário, sejam elas diretas ou indiretas, serão eliminadas pela nova lei.

As principais implicações dessa legislação são as seguintes:

• Todas as solicitações pendentes do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) serão avaliadas de acordo com as leis em vigor no momento de sua apresentação;

• O requisito de permanência mínima para a manutenção das autorizações de residência permanecerá em uma média de 7 dias por ano;

• As renovações de autorizações de residência seguirão as mesmas regras iniciais de antes;

• Os reagrupamentos familiares são garantidos nos mesmos termos das solicitações principais;

• As rotas de investimento relacionadas a imóveis e transferência de capital não são mais elegíveis;

• A lei entrará em vigor no dia seguinte ao de sua publicação oficial.

Apesar das mudanças, o programa Golden Visa continuará existindo. Os tipos de investimentos elegíveis são os seguintes:

1. 500.000 euros em estruturas de investimento coletivo, ou seja, fundos e outros não relacionados direta ou indiretamente a imóveis;

2. Criação ou entrada no capital social de empresas existentes, juntamente com a criação de empregos e um investimento mínimo de € 500.000;

3. Doações e outros tipos de investimento nos campos artístico, cultural e/ou científico.

Próximas etapas:

Após a aprovação do plenário, a proposta será devolvida à Comissão responsável por finalizar o texto em um prazo especificado (se ainda não estiver definido, será de cinco dias).

Depois que a redação final for definida, será publicada no Diário da Assembleia.

Durante um período de trabalho de três dias, correções à redação final podem ser solicitadas, e uma decisão sobre essas correções será tomada dentro de 24 horas, podendo estar sujeita a apelação.

Depois disso, o texto será enviado ao Presidente da República. O Presidente tem então 20 dias para ratificar a proposta, levando à sua publicação final. Como alternativa, o Presidente pode exercer um veto político, que a Assembleia pode anular após 15 dias. Se o veto for superado, o Presidente tem oito dias para promulgar a lei. O texto também pode ser enviado ao Tribunal Constitucional, onde um pronunciamento pode levar até 25 dias adicionais, possivelmente levando a emendas ou reavaliações.

Se solicitado por um quinto dos deputados (46 de 230), é possível uma análise preventiva pelo Tribunal Constitucional. Após a conclusão de todas as etapas necessárias, a proposta final é enviada ao Diário da República para publicação oficial, entrando em vigor no dia seguinte ao da publicação.

Esses procedimentos podem correr rapidamente ou sofrer vários obstáculos que atrasam o resultado da proposta, tornando impossível prever com precisão o prazo exato de cada um deles. Vamos monitorar o progresso deste processo legislativo e aconselhar todas as partes interessadas.

Nota importante: os investidores ainda podem se candidatar às opções de investimento imobiliário do Golden Visa de acordo com a legislação atual.

O programa Portugal Golden Visa não vai acabar, mas a opção de investimento em imóveis não será mais elegível e esta é sua última chance de se inscrever se esta é a sua rota de investimento desejada. A lei continua antiga ainda continua valendo, mas não podemos prever com certeza qual será:

1. Em primeiro lugar, nossa equipe de onboarding pode ajudá-lo a obter seu número de identificação fiscal português pessoal (NIF) em dois dias. Podemos então abrir uma conta bancária ou uma conta escrow, o que pode levar de duas a quatro semanas.

2. Além disso, você terá à disposição uma equipe de imigração e jurídica, prontos para avaliar e entender suas circunstâncias pessoais e familiares e ajudá-lo a reunir todos os documentos necessários para sua aplicação.

3. Nossos especialistas em investimento vão ajudá-lo a se familiarizar com o mercado e a entender todas as opções elegíveis para o programa, que incluem imóveis, fundos de investimento e projetos culturais.

Serão três equipes trabalhando em paralelo para ajudá-lo a agilizar sua inscrição. Desta forma, garantiremos que você não fará o investimento até que todos os seus documentos e pré-requisitos estejam prontos para que sua inscrição seja viável e esteja pronta para ser feita.

Em momentos como este, é importante ter agilidade e diligência. A Global Citizen Solutions está preparada para garantir que o processo de inscrição do seu Golden Visa seja tranquilo.

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Perguntas frequentes:

Ainda posso me candidatar a um Golden Visa?

Sim, você ainda pode enviar sua solicitação de Golden Visa, mas se você tem interesse em seguir pela opção de investimentos imobiliários, você deve iniciar sua aplicação o mais rápido possível, uma vez que esta modalidade não será mais elegível com a publicação da nova lei.

O futuro do Visto Gold em Portugal

O programa Golden Visa Portugal não terá um fim. No dia 19 de julho de 2023, o Parlamento português votou pela reestruturação do programa. Haverá mudanças nos tipos de investimento elegíveis, especificamente a rota imobiliária, tanto diretos quanto indiretos, que não serão mais elegíveis para o programa.

Portugal acaba Visto Gold: pontos de atenção

Lei portuguesa

Até o momento, nada mudou. Em 16 de fevereiro, o governo português propôs uma mudança na lei que deve acabar com o programa Golden Visa. Esta proposta está em consulta pública no momento.

Vale pontuar que uma proposta não é uma lei. O Parlamento é o único órgão que pode votar para alterar a lei, e somente o Presidente de Portugal pode ratificá-la. Até que isso aconteça, a lei portuguesa permanece em vigor. No momento o Parlamento votou para manter o Visto Gold, mas com a saída dos investimentos imobiliários. O próximo passo é a ratificação da proposta por parte do Presidente da República. Até que isso aconteça, a lei atual portuguesa se mantém. Após todos os passos necessários serem dados, a proposta final é enviada ao Diário da República para publicação oficial, tendo efetividade prática um dia após a sua publicação. A partir daí, a nova lei passa a vigorar.

Quando a nova lei pode entrar em vigor?

É muito difícil estimar se os próximos passos serão dados com certa rapidez ou se haverá obstáculos a impedir a agilidade do processo, o que torna praticamente impossível fazer qualquer previsão precisa sobre a data final para que a lei entre em vigor.

Ainda posso me candidatar?

Sim, você ainda pode aplicar para o Golden Visa Portugal, mas deve iniciar o seu processo o quanto antes, principalmente se a sua escolha for a rota de investimentos imobiliários.