A proposta de Orçamento do Estado para 2025, que foi entregue pelo Governo à Assembleia da República de Portugal, na última quinta-feira (10/10), traz uma modificação no que diz respeito à cobrança de impostos para quem tem até de 35 anos.

Concebida para manter no país os jovens portugueses que, cada vez mais, estão emigrando e trazer de volta os que já foram embora, a proposta também inclui brasileiros e outros estrangeiros que tenham residência fiscal e vivam em território luso — isso quer dizer que devem permanecer em Portugal por pelo menos 183 dias por ano.

A proposta prevê que, no primeiro ano de vigência da medida, os jovens, independentemente de serem ou não portugueses, não paguem nada de Imposto de Renda (IRS). No segundo, no terceiro e no quarto ano, o IRS a ser pago corresponderá a 25% do valor que outros contribuintes, com os mesmos rendimentos, terão de repassar ao Governo. No quinto, no sexto e no sétimo ano, a parcela de contribuição será de 50%. E, no oitavo, no nono e no décimo ano, o índice subirá para 75% do imposto normal.

Na proposta de lei que estará em discussão no Parlamento até o final do próximo mês, apenas é considerado para o desconto o que o indivíduo até 35 anos receber de salário por meio de contrato de trabalho ou da remuneração por conta própria (com recibos verdes), o que, no Brasil, seria chamado de autônomo. Rendimentos de aluguel, pensões e outros não entram nessa conta.

Só poderá usufruir do desconto quem receber menos do que 28.009,30 euros (R$ 168.055,80), quantia que é 55 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), valor estipulado pelo Governo como referência para seguro desemprego, abono família e pensões. Em 2024, o IAS era de 509,26 euros (R$ 3.055,56).

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