O Governo dos Açores criou um guia para a contratação de cidadãos estrangeiros que junta um “conjunto de informações muito importantes” para empresas e imigrantes, uma iniciativa elogiada pelos empresários, anunciou hoje o executivo.

“Foi aprovado o Guia de Contratação de Cidadãos Estrangeiros dos Açores, que tem um conjunto de informações muito importantes em relação a todo o processo de contratação e a todos os direitos que os imigrantes têm na nossa região”, afirmou o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades aos jornalistas.

Paulo Estêvão, que falava após uma reunião final do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração, em Ponta Delgada, adiantou que o guia está pronto a ser disponibilizado e será “amplamente divulgado”.

“É um guia que vai fornecer uma coletânea de informação muito importante para quem realmente quiser instalar-se na Região Autónoma dos Açores e desempenhar aqui a sua profissão. É também uma informação muito importante para as entidades patronais”, reforçou.

O secretário regional do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) realçou a importância dos imigrantes para colmatar a “falta de mão-de-obra gritante” no arquipélago, dando como exemplos o setor da restauração e o da construção civil.

O governante avançou que o executivo vai “aumentar o esforço” para organizar mais formações de língua portuguesa para estrangeiros (em 2023, disse, participaram naqueles cursos 111 pessoas), mas reconheceu haver desafios para garantir uma imigração com dignidade.

“O principal problema que nós temos é a habitação. Para recebermos as pessoas temos de ter condições. Essa é a grande preocupação. Os Açores querem receber bem. As pessoas que vierem para os Açores têm de ser recebidas com dignidade”, salientou.

No final da reunião, a presidente da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA) expressou as dificuldades de contratar pessoas no seu país de origem, tratando-se de um “processo muito burocrático e demorado”.

“O guia vai ser um documento muito importante quer para cidadãos estrangeiros que queiram vir trabalhar para os Açores, quer para as empresas que querem contratar saberem exatamente o que devem fazer e o que não devem”, considerou Alexandra Bragança.

Já a responsável pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares (AHRESP) nos Açores alertou para a necessidade de criar “condições dignas” para os cidadãos estrangeiros.

“A criação do guia de contratação é muito importante principalmente para difundir a informação, porque não é assim tão difícil contratar mão-de-obra estrangeira. É tão fácil como contratar alguém da nacionalidade portuguesa”, defendeu Cláudia Chaves.

De acordo com dados de 2022, existem 5.123 estrangeiros nos Açores (2.541 mulheres e 2.582 homens), sendo a comunidade brasileira a maior das 97 nacionalidades presentes na região.

A elaboração de um guia para a contratação de imigrantes foi anunciada em outubro de 2023 pelo presidente do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, que na altura disse querer apresentar o documento até ao final de janeiro de 2024.

Entretanto, a região viveu uma crise política motivada pelo chumbo do Orçamento para este ano e houve eleições em 04 de fevereiro, que Bolieiro venceu.

Conselho

O Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração (CCRAI), que hoje se reuniu, tem como objetivo assegurar a participação e a colaboração das associações representativas dos imigrantes, dos parceiros sociais, das instituições de solidariedade social e de outras organizações que prestam apoio social e cultural aos imigrantes, na definição e coordenação das políticas de integração social e de combate à exclusão.

A reunião encerrou com uma evocação do Dia da Comunidade Luso-Brasileira, que se comemora anualmente a 22 de abril, através de depoimentos de duas imigrantes brasileiras sobre a sua integração na sociedade açoriana, nomeadamente, Eleonora Marino Duarte, do Rio de Janeiro, e Ângela Fernandes, de São Paulo.

Criado em 2002, o CCRAI tem como principal missão colaborar na execução das políticas de integração social dos imigrantes que visem a eliminação das discriminações e a promoção da igualdade de oportunidades e participar na definição de medidas e ações que contribuam para a melhoria das condições de vida dos imigrantes e para a defesa dos seus direitos.

Fonte: Mundo Lusíada