O Brasil tornou-se o sexto membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a aderir ao acordo de mobilidade, após depositar o instrumento de ratificação na sede da organização, e colocou Portugal como prioridade para parcerias.

“Portugal, para mim, na minha gestão é uma prioridade”, disse nesta segunda-feira o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Carlos Alberto França, na sede da CPLP, em Lisboa, onde depositou o instrumento de ratificação do acordo de mobilidade, passo que conclui o processo de adesão do Brasil ao acordo assinado na cimeira de julho passado, em Luanda.

O governante brasileiro respondia assim após ter sido questionado se Portugal poderia ser prioritário para o Brasil no estabelecimento de parcerias adicionais futuras, tendo em conta a grande comunidade brasileira que vive em território português, um tema que remeteu para o encontro que terá esta terça-feira com o seu homólogo português, Augusto Santos Silva.

Quanto ao que pode mudar com a ratificação do acordo de mobilidade por parte do Brasil, Carlos Alberto França pegou nas afirmações do secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa, para salientar que “as medidas práticas serão tomadas no momento em que todos os países ratifiquem [o documento]”.

“Mas, sim, é uma situação muito clara do Brasil em colocar em prática esse acordo”, frisou.

O acordo de mobilidade já foi ratificado igualmente por Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Moçambique e São Tomé e Príncipe. O processo está por concluir em Angola – onde já foi aprovado pelo parlamento -, Timor-Leste e Guiné Equatorial.

Na sede da CPLP, o ministro das Relações Exteriores do Brasil foi recebido pelo secretário-executivo, numa cerimônia que contou também com a presença dos representantes permanentes dos Estados-membros junto da CPLP.

Zacarias da Costa sublinhou também a rapidez com que o acordo de mobilidade foi ratificado pelo Brasil: “Em tempo recorde”, afirmou.

O ministro fez ainda questão de deixar um agradecimento ao Congresso brasileiro pela “forma expedita” como correu a aprovação do acordo de mobilidade, bem como o apoio que teve por parte do então ministro do Tribunal da União, Raimundo Carreiro, que hoje é novo embaixador do Brasil em Portugal.

Este entendimento a nível da CPLP estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão, cabendo agora aos países definirem entre si que modalidades de circulação pretendem para os seus cidadãos.

O chefe da diplomacia brasileira recordou ainda que na primeira visita oficial a Portugal, em julho de 2021, Portugal e Brasil tiveram uma grande agenda.

“E de novo, quando venho aqui, menos de um ano depois, acompanhando do novo embaixador designado do Brasil, que apresentará as suas credenciais [hoje ao Presidente português], 48 horas depois de ter chegado [a Lisboa] também dá uma medida da prioridade que eu penso que o Governo português outorga em relação ao Brasil”, comentou Carlos Alberto França.

O ministro iniciou neste dia 07 uma visita oficial de dois dias a Portugal, tendo como primeiro ato público a deslocação à sede da CPLP.

Depois da visita à CPLP, Carlos Alberto França participa na cerimônia de entrega das credenciais do novo embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro Silva, ao Presidente da República português, em Belém, e no final do dia tem um jantar oferecido por Marcelo Rebelo de Sousa.

No segundo dia de visita a Portugal, nesta terça-feira, o ministro terá um encontro de trabalho com o seu homólogo português, Augusto Santos Silva, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, seguido de almoço.

Um dos temas da agenda nesta deslocação de Carlos Alberto França são as comemorações do bicentenário da descoberta do Brasil, que se assinala este ano, e se celebra oficialmente a 07 de setembro.

Ainda em Lisboa, o ministro brasileiro se encontrou ainda com os Cônsules-Gerais do Brasil em Portugal, que cuidam dos cerca de 275 mil brasileiros no país, a maior comunidade de estrangeiros em Portugal. Segundo o governo, foram tratadas questões relacionadas ao atendimento consular e à integração da comunidade brasileira à sociedade lusitana.

Portugal e o acordo

Em visita a Cabo Verde, o primeiro-ministro português, António Costa, afirmou que conta aprovar até ao verão na Assembleia da República o novo quadro legislativo para operacionalizar, em Portugal, a aplicação do novo acordo de mobilidade da CPLP.

“É uma prioridade no nosso programa de Governo e eu espero ainda antes do verão conseguir a aprovação desse quadro legislativo”, afirmou António Costa, na conferência de imprensa final, em conjunto com o homólogo cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, da VI Cimeira entre Cabo Verde e Portugal, que decorreu dia 07 na cidade da Praia.

“A Assembleia da República foi dissolvida no final do ano passado, entrará em pleno funcionamento agora no mês de abril. Vamos ter que discutir o Programa do Governo, o Orçamento do Estado para 2022, mas das primeiras iniciativas legislativas do Governo vão ser precisamente as alterações legislativas para permitir operacionalizar efetivamente este acordo de mobilidade naquela primeira fase imediata, que tem a ver com a circulação efetiva entre os países”, acrescentou António Costa.

O primeiro-ministro explicou que já “praticamente” todos os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ratificaram este acordo, assinado a 17 de julho de 2021, na cimeira de chefes de Estado e de Governo, em Luanda, o que permitiu a sua entrada em vigor.

Este entendimento a nível da CPLP estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.

O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.

A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa de Cabo Verde, de 2018 a 2021.

Fonte: Mundo Lusíada