O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, e a ministra da Administração Interna de Portugal, Margarida Blasco, assinaram uma declaração para reforçar a cooperação na área de segurança pública na segunda-feira (1º), em Lisboa.

O objetivo é manter e ampliar as ações conjuntas que já são realizadas pelos dois países para prevenir e lutar contra as diferentes formas de criminalidade.

O documento “Declaração conjunta relativa ao reforço da cooperação no domínio da administração interna e da segurança pública” prevê três modalidades de atuação: reforço da cooperação em matéria de segurança e ordem pública; intensificação da prevenção e da luta contra as diferentes formas de criminalidade; e desenvolvimento da cooperação no domínio da segurança rodoviária.

Entre os principais objetivos estão a prevenção e combate à violência contra as mulheres e comunidades vulneráveis; trânsito e destino de produtos ilícitos e de fluxos criminosos; cibercriminalidade; e tráfico de drogas. Outro foco das ações será promover estratégias para a redução de acidentes nas estradas.

No acordo, os ministros reafirmam a necessidade de troca de experiências e de boas práticas entre as unidades de segurança pública dos países, além da realização de formação e treinamentos em conjunto.

Lewandowski e Margarida também determinaram que suas equipes técnicas desenvolvam, até o fim deste ano, um plano de ação, com a previsão de medidas concretas, voltado ao combate ao crime organizado transnacional.

Também em Lisboa, Lewandowski e a ministra da Justiça de Portugal, Rita Alarcão Júdice, debateram o aprofundamento da cooperação entre os países no combate ao crime organizado transnacional.

A discussão sobre novos compromissos cooperativos também abordou a atuação contra o terrorismo, o tráfico de pessoas, o tráfico ilícito de armas, a criminalidade econômica e financeira, a lavagem de dinheiro e a corrupção.

Os ministros constataram que, apesar da proximidade das relações entre os dois paises, há ampla margem para o aprofundamento das relações ao nível político na área da Justiça, e que o mais recente instrumento bilateral celebrado foi o Acordo em Matéria de Proteção de Testemunhas, assinado em Lisboa, em 2023.

Manifestaram, assim, a intenção de dar início às negociações, dentro de suas respectivas competências, de um acordo formal entre os dois países no âmbito da investigação e do combate ao terrorismo e seu financiamento, e da criminalidade organizada transnacional em todas as suas formas, por meio de cooperação direta entre as respectivas autoridades nacionais competentes, que inclua a possibilidade de utilização de equipes conjuntas de investigação.

Drogas

Lewandowski ainda disse que o Brasil poderá se inspirar na política de descriminalização das drogas adotada em Portugal, após encontro com o médico João Goulão, considerado um dos principais idealizadores do modelo português, em 2001, que descriminalizou todos os tipos de drogas.

Goulão é diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Sicad), órgão que recebe usuários flagrados com pequenas quantidades de substâncias. A legislação portuguesa considera a situação como um ilícito administrativo e os usuários são tratados como doentes ao invés de criminosos.

Segundo Lewandowski, a política sobre drogas de Portugal tem dado grandes resultados e diminuiu, por exemplo, os crimes relacionados ao uso de drogas e as doenças ligadas ao consumo de entorpecentes, como a hepatite e a tuberculose, entre outras.

“Me parece que é um programa que possa, eventualmente, inspirar outros países e, especialmente, o Brasil, que nesse momento está discutindo a diferenciação entre usuário e traficante de drogas”, disse o ministro.

Homenagem CPLP

Ricardo Lewandowski, foi homenageado em sessão solene realizada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), nesta quinta-feira (4), em Lisboa.

Segundo Lewandowski, a CPLP é um pilar de cooperação multilateral e promotora de solidariedade entre os países-membros. A entidade, na opinião dele, proporciona avanços em diversas áreas, como nos campos culturais, educacionais e científicos e de cooperação econômica.

Por outro lado, analisou o ministro, ainda existem desafios significativos em temas de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como mobilidade, combate ao crime organizado e segurança documental.

“A CPLP é um exemplo vivo de que, apesar de nossas diferenças, podemos encontrar unidade em nossa diversidade. Juntos, continuaremos a trabalhar para fortalecer nossos laços, enfrentar desafios e construir um futuro mais próspero e sustentável para todos os nossos cidadãos”, declarou.

A cerimônia foi conduzida pelo secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa.

Após a cerimônia, em entrevista a Lusa Lewandowski admitiu a existência de um grupo de membros da organização criminosa brasileira Primeiro Comando da Capital (PCC) em Portugal, garantindo “estar atento”.

“Todos os países enfrentam a criminalidade organizada, é possível que alguns membros de facções criminosas tenham vindo para Portugal, até pela facilidade da língua e pelo tradicional acolhimento que Portugal dá aos brasileiros, e que é recíproco, isso pode eventualmente ter facilitado”, admitiu.

“Estamos atentos a este fenómeno e a polícia federal especial está em colaboração com as autoridades portuguesas, não só neste tema, mas também no âmbito do tráfico de drogas, em que somos usados como um corredor por outros países da América do Sul, já que não somos produtores”, afirmou, mostrando-se também preocupado com a introdução de drogas sintéticas no país, provenientes da União Europeia e dos Estados Unidos.