Marco Legal das Startups – Capítulo II: Enquadramento de Empresas Startups [FCR Law]
Em artigo elabora pelo FCR Law, o segundo capítulo do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) estabelece os critérios para classificação de empresas como startups e sua consequente inclusão na modalidade de tratamento especial destinada ao fomento do ecossistema.