Residência Para Investimento em Portugal – Tudo o Que Precisa de Saber [Eurotrust Power]

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No dia 25 de Maio de 2021 às 18h (horário do Brasil), realizou-se o Webinar “RESIDÊNCIA PARA INVESTIMENTO EM PORTUGAL – TUDO O QUE PRECISA DE SABER”, na plataforma ZOOM, com a participação de Sofia Rodrigues, Advogada na sociedade de consultoria EUROTRUSTPOWER, a Consultora de Investimento Imobiliário, Rita Martins, da EMPIRE WORLD Properties e ainda Mariana Gentile, como anfitriã do evento e testemunho do fenómeno da imigração em Portugal. O Webinar teve como objeto a apresentação do programa de Autorização de Residência para Investimento (Visto Gold) em Portugal, considerando o panorama atual e alterações legislativas com efeitos a partir de 2022.

Transparência, segurança e privacidade de dados no Open Banking Brasil [Franco Advogados]

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É grande a expectativa para o início da 2ª fase do Open Banking Brasil, que deverá iniciar em julho de 2021. A partir dessa nova fase, os clientes poderão solicitar o compartilhamento entre as instituições participantes de seus dados cadastrais, de informações sobre transações em suas contas bancárias, ou de seu cartão de crédito e, eventuais, produtos de crédito contratados. O referido compartilhamento ocorrerá apenas se a pessoa autorizar previamente, sempre para finalidades determinadas e por um prazo específico e predeterminado.

Governo Português Assegura a Regularidade da Permanência dos Cidadãos Estrangeiros em Território Nacional [ASA Lawyers]

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Atendendo ao presente contexto excecional, e no decurso da crise pandémica vivida, o Governo português, em consequência da necessidade de acautelar os direitos dos cidadãos estrangeiros em Portugal, optou pelo alargamento da situação de permanência regular em território nacional dos cidadãos estrangeiros que se encontrem com processos pendentes no SEF, desde que os mesmos tenham dado entrada no SEF até dia 30 de abril de 2021.