Publicação e principais temas contemplados na alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa [Soul Home Portugal]
Foi publicada no Diário da República de hoje a mais recente alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa. As inovações deverão entrar em vigor em 01/04/2024, e o governo terá 90 dias, a contar da publicação, para promover as respectivas alterações no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.