A Lei 9.514, promulgada em 20 de novembro de 1997, regulamentou o procedimento de Alienação Fiduciária e inovou o Sistema de Financiamento Imobiliário, estabelecendo procedimento extrajudicial específico para a retomada de imóvel dado em garantia em casos de inadimplemento.
Vistos Gold ainda estão disponíveis para candidatos elegíveis – mas o tempo está se esgotando em Portugal.
A Nors adquiriu os direitos de representação exclusiva de equipamentos de construção Volvo e SDLG nos estados brasileiros do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Um dos pontos mais importantes na negociação de operações compra e venda de empresas (“M&A”) são as cláusulas que regulam o dever de indenizar.
A Portaria Interministerial MJSP/MRE Nº 40, de 1º de setembro de 2023, trata da concessão de vistos temporários e autorizações de residência para pessoas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros firmado em Luanda, em 17 de julho de 2021, e promulgado pelo Decreto nº 11.156, de 29 de julho de 2022.
A imprensa tem noticiado com insistência sobre o retorno da contribuição sindical, tornada facultativa pela Lei nº 13.467/17. O momento político é fértil para a discussão e os dirigentes sindicais habilmente dele se aproveitam.
Empresários e empreendedores, vocês estão atentos às tendências do mercado? Saiba que é de extrema importância analisar e avaliar a situação que se criou ao seu redor, principalmente em um mercado que se transformou muito após a pandemia de Covid-19.
Vivemos num mundo caracterizado pelo stress do dia a dia, pela rapidez com que tudo acontece, pela permanente mudança de hábitos e atitudes, pela competitividade dos recursos financeiros e humanos, pela instabilidade e incerteza, e pela constante exigência com o sucesso.
Acompanhe o guia a seguir para entender o que é, como funciona e quais são os países que compõem o grupo conhecido como “paraíso fiscal”.