A aplicação de novas disposições legais nem sempre ocorre de forma pacífica, em especial quando a nova lei traz modificações no reconhecimento de direitos que colidem com prática anteriormente adotada. É o caso do artigo 58, §2º, da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/17, ao tratar das horas in itinere, que é tempo de deslocamento do trabalho para casa e vice-versa.
Se você estiver pensando em empreender ou trabalhar fora do país, negócios na área de tecnologia em Portugal podem ser uma ótima oportunidade!
Rodrigo Lazaro, sócio da FCR Law, é coautor da obra Temas de Direito Tributário e Empresarial: Volume 3 (Editora Dialética), coordenado por Paulo Enderson Oliveira Teixeira e André Luís Vieira Elói, com o artigo “A compensação cruzada de saldo credor de ICMS com débitos de substituição tributária nas operações interestaduais”
Empreendimentos, com capacidade instalada de 6,62 MWp, são exclusivos para fornecimento de energia a restaurantes McDonald’s
Plataforma de inteligência artificial será utilizada, nesse primeiro momento, no acompanhamento de pacientes com tromboembolismo venoso (TEV) e submetidos à cirurgia
No mês de junho deste ano, publicamos em nosso site 2 artigos falando sobre a importância dos contratos.
Em 18 de julho de 2022 entrou em vigor o Decreto nº 11.129/2022, que atualizou as disciplinas regulamentadoras da Lei Anticorrupção brasileira (Lei 12.846/2013) e revogou o Decreto anteriormente em vigor (Decreto nº 8.420/2015).
Rodrigo Lazaro, sócio da FCR Law, publicou artigo no JOTA, em conjunto Kalinka Bravo, na série de textos do Observatório do TIT do Núcleo de Estudos Fiscais / FGV Direito, com o título: “Aspectos do planejamento tributário e o alinhamento dos precedentes do TIT com a ADI 2446 do STF”
Hoje a Conexão Europa Imóveis não vai sair à rua para passear, mas sim para navegar. Navegar pelo mundo online, e contar-vos um pouco de como anda o mercado imobiliário, e porque é que cada vez mais se torna uma mais valia morar em Lisboa.
Rodrigo Lazaro, sócio da FCR Law, é co-autor da obra “Privacidade de dados, Segurança da informação e Sustentabilidade: aspectos contemporâneos destacados” (Editora Ithala), com o capítulo “Data Protection Accountability: Da Prestação de Contas para a responsabilidade de operadores e (Co-)Controladores no Fluxo de Dados Internacionais” em conjunto com Fabiana França Pinto. A Obra aborda os temas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da General Data Protection Regulation (GDPR/UE), sistemáticas e temas conexos com a segurança da informação empresarial e pública e boas práticas de sustentabilidade em todas as suas dimensões