Evento “Casos Práticos – ICMS: Questões Controvertidas” [FCR Law]

Rodrigo Lazaro, sócio da FCR LAW, participa de evento promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP denominado “ICMS: Questões Controvertidas” que será realizado no dia 18 de julho, das 15h às 17h, em sala fechada virtual. O conselheiro e vice-coordenador da Câmara de Controle Interno do CRCSP, Marcio Lério, fará a mediação da atividade.

Os Reflexos do Caso do Google Analytics na Transferência Internacional de Dados [Lopes Muniz Advogados Associados]

Em recente decisão, publicada no começo deste ano, a Autoridade Austríaca de Proteção de Dados, a “Datenschutzbehörde” ou apenas “DSB”, decidiu que o Google Analytics viola os padrões de segurança necessários à Transferência Internacional de Dados, conforme parâmetros definidos na GDPR , haja vista sua impossibilidade de garantir aos titulares de dados pessoais transferidos da União Europeia aos servidores do Google, hospedados nos Estados Unidos, a segurança no tratamento e, especialmente, no compartilhamento destes com as Autoridades Americanas, que poderão requerer o acesso a essas informações, em função de legislações internas de vigilância às quais o Google encontra-se submetido.

Controvérsias Atuais do Direito Aduaneiro [FCR Law]

Rodrigo Lazaro, sócio da FCR LAW, participa da obra “Controvérsias Atuais do Direito Aduaneiro – Homenagem ao Mestre Roosevelt Baldomir Sosa” da editora Aduaneiras, coordenado por Angela Sartori, Daniel Bettamio Tesser e Thaís Guimarães, na qual contribui com o artigo “Controle Aduaneiro e Tributação na Impressão em 3D: Da Disrupção para Falência da Normação Multilateral”.