Rodrigo Lazaro, sócio da FCR LAW, comenta, no Blog da ANEFAC, sobre a inconstitucionalidade da progressividade do Imposto sobre Serviços – ISS proposta pela lei paulistana e seus reflexos às sociedades uniprofissionais.
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No atual contexto de crescimento e evolução das organizações não industriais, mais especificamente aquelas que são prestadoras de serviços, a Leanked posiciona-se como um parceiro na definição de um caminho e estratégia a seguir no sentido da alavancagem do crescimento do seu negócio num mercado altamente competitivo e em constante evolução.
Empreendimento beneficiará aproximadamente 72 mil pessoas
Rodrigo Lazaro, sócio da FCR LAW, participa do livro “Contribuições: evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF”, organizado pelos Profs. Michell Przepiorka, Leonardo Branco e Marcelo Magalhaes Peixoto, apoio da APET Direito Tributário
Este será talvez o momento de fazer uma reflexão sobre o papel do Environmental, Social and Corporate Governance (ESG) num contexto de conflito armado local, mas com implicações na economia mundial.
Esta semana tivemos a publicação de duas medidas provisórias que tratam de assuntos trabalhistas, sendo uma dispondo sobre pagamento de a auxílio-alimentação (MP nº 1.108) e, a outra dispondo sobre o teletrabalho (MP nº 1.109), causando novas discussões em torno dos assuntos. Nenhuma delas, pelo assunto que tratam, merecia a utilização da Medida Provisória, cujas condições de uso pelo executivo devem estar fundados em motivos de relevância e de urgência para o país.
As startups interessadas podem se inscrever até 18 de abril
Em 28 de março de 2022 o Governo Federal publicou a Medida Provisória n. 1.108 (“MP 1.108”) que, dentre outros assuntos, altera a legislação sobre teletrabalho. Em razão dessas alterações, e também da extensão da regulamentação do teletrabalho já existente ao regime híbrido, as empresas que já haviam implementado essas políticas deverão reavaliar suas práticas, em vista das novas regras.